O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em pronunciamento realizado, nesta sexta-feira (24), que o Senado deve ter coragem para debater o projeto que inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo. Essa norma já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional. O senador petista é o relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata do tema.

“É um tema que o Brasil está discutindo e nós temos que ter coragem de fazer esse debate. Eu sei da polêmica, mas eu disse para mim mesmo: eu tenho que ter coragem de enfrentar esse debate, de construir uma redação que combata a homofobia a intolerância e o ódio, que combata a violência, porque todos concordam com isso”, disse.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que as diferentes manifestações religiosas têm o direito de concordar ou não com a união homoafetiva, mas jamais tentar proibir o casamento de pessoas do mesmo sexo ou pregar o preconceito. Para o parlamentar, lamentavelmente o tema ainda é polêmico.

“O que o Estado tem haver com o que duas pessoas adultas querem fazer no que se refere ao seu patrimônio, a sua coabitação e a sua relação em todos os sentidos, inclusive sexual? Nada. O Estado não pode dizer o que é pecado, mas religião não pode dizer o que é crime”, afirmou, observando que cabe ao Parlamento deliberar sobre o que é crime.

Adoção por casais homoafetivos
Paulo Paim ainda defendeu a adoção de crianças por casais homoafetivos e exaltou o pluralismo e a diversidade crescente das famílias brasileiras. O senador lembrou que em 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção e disse que é necessário facilitar e agilizar processos com esse propósito. Adotar, disse Paim, é, sobretudo, um gesto de amor.

“É lamentável que haja tanta burocracia. De um lado, temos crianças desejando ter um lar, querendo fazer parte de uma família. De outro, temos adultos ansiosos em acolher, em abraçar, em compartilhar amor”, disse o senador.

Com informações da Agência Senado

Conheça a íntegra do PLC 122/2006

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