Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é “filha do golpe e da ruptura democrática” que retirou a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff da Presidência.
“Até porque esse tema nunca foi assunto de debate com a população. Duvido que alguém se elegesse presidente da República apresentando como proposta um cálice tão amargo como esse”, afirmou.
A declaração foi dada durante sessão temática no Plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (22), convocada para discutir a PEC 55.
Para a senadora do Rio Grande do Norte, a proposta do governo golpista de Michel Temer é um “cálice amargo” destinado apenas para os mais pobres, pois o teto estipulado na PEC 55 é para os gastos sociais.
“Não haverá teto para despesas financeiras, leia-se: para pagamento de juros”.
“Essa PEC penaliza os mais pobres, os trabalhadores, porque são eles que mais precisam de políticas públicas em áreas sociais como educação e saúde”, completou.
Outra senadora petista a usar a tribuna, Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que os defensores da PEC 55 fazem o diagnóstico errado e, consequentemente, apresentam o remédio errado para a saída da crise.
“Por que estou dizendo que o diagnóstico está errado e o remédio também? Porque vocês estão propondo um remédio que é uma reforma estrutural para um problema conjuntural da crise. E é óbvio que não pode dar certo”, enfatizou.
Gleisi questionou os argumentos dados pela situação de que houve “gastança” nos governos do PT e por isso era preciso agora limitar os gastos públicos.
“O que havia, na verdade, era receita acima da despesa, ou seja, havia superávit primário”, explicou.
Eficácia duvidosa
Mesmo com o esvaziamento do plenário por parte da base aliada do governo usurpador de Temer, a discussão prosseguiu por mais de quatro horas. Durante o debate, os senadores puderam ouvir e argumentar com especialistas, como o professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Rustick e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
“Acho a eficácia da PEC bastante duvidosa para resolver o problema de curto prazo”, enfatizou Belluzzo.
Para ele, o funcionamento e a estrutura da economia brasileira se fundam na capacidade “de investimento, de consumo e do gasto público”.
“Então, se é interrompido esse circuito de formação da renda, se não há gasto, privado ou público, não há renda”, argumentou.
Para ele, os economistas têm a obrigação de olhar para os efeitos humanos da crise.
“Se você corta o investimento, como a empresa vai investir se ela está com a perspectiva de queda da receita? Ela corta o emprego, ela despede gente. O cara que está despedido para de gastar. Como você vai recuperar a confiança?”, indagou o Belluzzo.
O economista sugeriu que o País recorra a sua participação no banco do BRICS, assim como busque parceiros como a China, para financiar investimentos no Brasil.
Belluzzo ainda ressaltou que nenhum país do mundo recorreu à “constitucionalização da política fiscal”, como está sendo proposto por Temer.
A mesma linha foi adotada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
“Eu nunca vi medidas fiscais serem estabelecidas por Emendas Constitucionais. Não conheço nenhum país que tenha tomado medida semelhante, incluir isso na Constituição”, declarou.
“Essa PEC é a destruição do Brasil, porque ela vai ampliar a recessão, levando-nos a uma depressão”, lamentou.
A parlamentar lembrou que o próprio Senado realizou enquete para saber a opinião da população sobre a PEC 55. No levantamento, 340,5 mil se manifestam contrárias à aprovação desta PEC, e somente 22 mil pessoas a favor.
“O que significa 94% da população que toma conhecimento da matéria, que se manifesta, é contra a aprovação desta PEC 55”.
Vanessa também ressaltou que a hashtag #oPovoDecide, usada em tuitaço nesta terça (22), chegou a figurar entre os assuntos mais comentados do Twitter.
Agência PT de Notícias
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