Foto: Agência Senado
Fundamental para a liberação de recursos que garantam o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023, no início do governo Lula, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (5), durante entrevista ao Jornal PT Brasil, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2022) precisa ser aprovada nos próximos dez dias no Senado e na Câmara para que as famílias que convivem com a insegurança alimentar e o fantasma da fome não sejam penalizadas.
O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária com previsão de pagamento do benefício no valor de R$ 405 a partir do próximo ano. Deixando claro o caráter eleitoreiro do valor provisório de R$ 600.
“O governo atual entrega o Brasil quebrado. Não tem orçamento. Como vamos cuidar da vida do nosso povo a partir de 1º de janeiro? Por isso, na minha avaliação, nenhum senador tem condição de votar contra essa proposta. Todos os candidatos na disputa presidencial garantiram que iriam pagar o valor de 600 reais. Vale a palavra empenhada”, disse o senador.
A PEC 32 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (7). E a previsão é de que a proposta seja votada a tarde no plenário do Senado.
“O objetivo é simples. Garantir recursos para o Bolsa Família, universidades, programas socioambientais, investimento público que gere emprego e renda. O Congresso Nacional precisa agir rapidamente. Espero que, de fato, isso aconteça na quarta para que tenhamos um Norte mais seguro para aquilo que todos nos comprometemos. De combater a fome e a miséria, salvar vidas”, enfatizou.
Paulo Paim também lembrou, durante a entrevista, de outros cortes promovidos por Bolsonaro no orçamento que pioraram a vida do povo brasileiro. Dentre eles, o corte de R$ 407 milhões na política de prevenção ao HIV/Aids. O senador destacou dados da equipe de transição de que seriam necessários R$ 22,8 bilhões apenas para recompor o orçamento do Ministério da Saúde.
“Não tem dinheiro para o Farmácia Popular. O cidadão que ganha salário-mínimo e precisa tomar remédio para diabetes ou pressão alta não consegue pagar, não consegue comprar os remédios e vai acabar morrendo”, alertou.
Além disso, nos últimos quatro anos, o atual governo cortou 90% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para construção de habitações populares. Também houve a redução de 96% no orçamento dos programas de acesso à água para consumo humano.
Mas o descaso de Bolsonaro com a sociedade não parou por aí. Na última semana, no apagar das luzes da atual gestão, as universidades perderam R$ 431 milhões. “As universidades já haviam tido o orçamento reduzido e, agora, tiveram o caixa raspado. São recursos para pagar professores, água, luz, limpeza. Vão parar as universidades?”, criticou Paim.
O senador ainda chamou a atenção para a atual crise gerada no sistema de Previdência Social. Na última semana, o governo anunciou o bloqueio de R$ 211 milhões do orçamento para o Ministério do Trabalho e Previdência. Decisão deve fechar agências do INSS e paralisar fiscalização que coíbe o trabalho escravo e infantil. “A nossa Previdência nunca atrasou um dia o pagamento dos aposentados e pensionistas”, disse o senador, alertando que o governo Bolsonaro agora faz um movimento para desrespeitar o teto de gastos e garantir o pagamento dos benefícios.
Brasil precisa retomar política de valorização
O senador Paulo Paim defendeu o retorno da Política de Valorização do Salário-Mínimo, criado nos governos do PT, e descontinuado por Michel Temer e Bolsonaro.
“O salário-mínimo é o farol para todos os trabalhadores. Quando você vai para um acordo entre empregado e empregador ou dissídio coletivo, sempre vão dizer que o salário-mínimo subiu a inflação mais um ou dois porcento, por exemplo. E essa será a base para a negociação. Agora, quando o salário-mínimo não recebe nem a reposição da inflação do período, os empregadores também não concedem ganho real nos salários de seus funcionários. Mais da metade dos trabalhadores foram prejudicados pelo fim da política de valorização”, lamentou o senador.
Autor de um projeto de lei para o retorno da política de valorização, o senador afirmou que o Congresso Nacional deve deliberar sobre o tema. Mas, caso não seja possível chegar a um consenso, o presidente eleito poderá determiná-la por meio de uma Medida Provisória.
“Lula tem repetido que o salário-mínimo terá crescimento real. Então é fundamental que a gente aponte onde tem recursos. Se queremos melhorar a vida do povo, passa pela melhoria do salário-mínimo e passa também pela aprovação da PEC do Bolsa Família”, disse. “Quem seria contra o aumento real ao salário-mínimo num país em que quase 100 milhões de pessoas estão numa situação de insuficiência alimentar?”, completou o Paulo Paim.
