Proposta do PT

PEC do senador Paulo Paim reserva cota para negros nas eleições

Proposta de ação afirmativa apenas reconhece a necessidade de fortalecer a participação política de negros e negras
:: Rafael Noronha5 de julho de 2021 15:58

PEC do senador Paulo Paim reserva cota para negros nas eleições

:: Rafael Noronha5 de julho de 2021

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2021) que estabelece a cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo.

De acordo com o texto, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros. A PEC ainda prevê que os recursos do fundo partidário e do fundão eleitoral sejam distribuídos a negros proporcionalmente ao número de candidaturas.

O senador explica que o racismo estrutural é uma das chagas que prejudicam o desenvolvimento do Brasil. E, apesar de a igualdade racial ser assegurado como direito e garantia fundamental na Constituição, é preciso criar leis que assegurem essa igualdade.

“É o nosso desejo que esta proposta seja vista, por todos os membros do Congresso Nacional, não como um ‘benefício’, mas como uma política de ação afirmativa que apenas reconhece a necessidade de fortalecer a participação política de negros e negras, como expressão de uma sociedade plural, multiétnica, e onde a discriminação não pode ser perpetuada pela ausência dos negros na política”, destaca o senador Paulo Paim, na justificativa da proposta.

Em 2018, embora o número de deputados federais negros (soma de pardos e pretos, segundo critério do IBGE) tenha crescido quase 5% em comparação com 2014, representando 24,36% da composição da Câmara dos Deputados, essa participação ainda não reflete a expressão dos negros na população, que superava, em 2016, segundo o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46,7 % de pardos e 8,2% de pretos, ou seja, 54,9% da população se autodeclaravam negros.

Confira a íntegra da proposta

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