Alessandro Dantas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2025), de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece como dever do Estado a garantia da expansão da oferta de educação básica pública em tempo integral. A iniciativa altera o texto constitucional para reforçar a responsabilidade do poder público na ampliação da jornada escolar como política estruturante da educação nacional.
De acordo com a autora, a medida busca assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes, ao ampliar o tempo de permanência na escola com atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de formação cidadã. A proposta também tem como objetivo reduzir desigualdades educacionais e sociais, especialmente entre alunos da rede pública.
Em tramitação no Senado, a PEC se insere no debate sobre o fortalecimento da educação básica e a consolidação de políticas permanentes de ensino em tempo integral, alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação e às diretrizes de valorização da escola pública.
A proposta já recolheu o número necessário de assinaturas e, agora, aguarda despacho da Mesa Diretora para tramitar pelas comissões.
