Câmara dos Deputados

Petistas requerem habeas corpus para garantir circulação

Objetivo é garantir que cidadãos e cidadãs possam circular livremente nas dependências da Câmara dos Deputados
:: PT na Câmara10 de maio de 2017 08:24

Petistas requerem habeas corpus para garantir circulação

:: PT na Câmara10 de maio de 2017

Os deputados petistas Caetano (BA), Erika Kokay (DF) e Marco Maia (RS), juntamente com o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, ingressaram hoje (9), no Supremo Tribunal Federal, com pedido de habeas corpus coletivo em favor da livre circulação de cidadãos e cidadãs nas dependências e adjacências da Câmara dos Deputados.

Eles pedem que seja assegurado o direito de qualquer pessoa acompanhar, pacificamente, dentro da Câmara, as votações, em especial a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. No habeas corpus, pede-se também a desmobilização do “arsenal de guerra” instalado ao redor da Câmara, retirando-se as cercas e muros que impedem a circulação das pessoas nos arredores e sua entrada no Congresso.

Os petistas alegam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu ação arbitrária e ilegal ao decidir instalar um forte aparato policial-militar, dentro e fora das dependências da Casa. A medida foi adotada para impedir o acesso da população à Casa, num dia em que a Comissão Especial da Reforma da Previdência prepara-se para votar medidas prejudiciais aos trabalhadores, inviabilizando, na prática, o acesso à aposentadoria.

No pedido, os petistas lembram que Rodrigo Maia determinou um total cercamento das dependências parlamentares, além de convocar “um verdadeiro contingente militar de guerra, para, de modo forte e ostensivo, impedir acesso de cidadão, à exceção de parlamentares e servidores’’. Segundo eles, qualquer cidadão tem o direito constitucional de entrar no Parlamento para acompanhar os trabalhos das comissões, “inclusive exercendo o direito de se posicionar, dentro das balizas legais, contra as propostas em apreciação”.

No habeas corpus, os parlamentares e Falcão citam as medidas como desproporcionais, violentando o direito de ir e vir e também o de manifestação “num espaço simbólico, inerente à própria democracia, que é o Parlamento brasileiro”. Para eles, Rodrigo Maia violou a Constituição ao transformar a Câmara num “forte militar”.

No documento, pede-se também que o STF determine que a Presidência da Câmara, a partir de agora, seja impedida de adotar qualquer medida de cerceamento que impeça acesso aos cidadãos nas áreas internas e externas da Casa.

Repúdio

Na tribuna da Câmara os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Nelson Pelegrino (BA) e Ságuas Moraes (MT) manifestaram indignação e repúdio ao forte aparato militar montado nesta terça-feira (9) para evitar a manifestação popular contra a reforma da Previdência, em votação na Casa.

“Que história é essa? Nós, formalmente, temos uma Constituição em vigor. Esta aqui é a Casa de defesa das liberdades!”, disse Wadih Damous. “Fico imaginando o que vai acontecer no dia da votação da chamada reforma da Previdência no plenário. Vamos ter aqui uma conflagração, uma guerra”, denunciou.

Nelson Pelegrino se referiu ao “clima de estado de sítio” instalado na Câmara. “Em passado recente essas galerias estavam repletas de pessoas, de trabalhadores, que se manifestavam no Governo da Presidente Dilma, que pressionavam o Congresso, que debatiam com os Parlamentares. Hoje, nós assistimos a um clima de verdadeiro estado de sítio. Ninguém entra na Câmara Federal, que está toda cercada”, desabafou. Para ele, o Parlamento não pode conviver com essa excepcionalidade.

Para o deputado Ságuas, “a Câmara dos Deputados e o Senado Federal talvez seja uma das zonas mais militarizadas do mundo neste momento. Isso é para impedir que populares entrem aqui, para impedir que sindicalistas entrem aqui”, desabafou.

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