Senador defende medidas para fortalecer ação das MPE no comércio eletrônico
Pimentel: “Precisamos nos estruturar para |
Juntas, as micro e pequenas empresas brasileiras foram responsáveis pela criação de quase 1,5 milhão de empregos no ano passado. O saldo positivo foi suficiente para garantir que o Brasil fechasse o ano com crescimento no número de vagas formais, apesar de uma certa contração nos postos de trabalho as médias e grandes empresas – tradicionais geradores de emprego. Enquanto os “grandes patrões” enxugaram cerca de 400 mil empregos, os micro e pequenos” garantiram com folga a cobertura desse saldo negativo e permitiram que o Brasil, apesar de toda a crise mundial, fechasse o ano passado com mais de um milhão de novas vagas abertas.
O papel das micro e pequenas empresas para a economia brasileira foi destacado em plenário nesta segunda-feira (24), pelo líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Além da força desse setor para a criação de novos empregos, o senador lembrou a importância dessas empresas para a formalização do trabalhador, a arrecadação previdenciária (possível por meio do Sistema de Arrecadação de tributos conhecido como Simples) e a formação de um importante mercado consumidor nos últimos dez anos.
“O excelente resultado das micro e pequenas empresas permite ao Brasil esse número de novas vagas”, disse Pimentel, lembrando que o Brasil foi um dos poucos países do mundo que conseguiu abrir novas vagas no ano passado – quando o mundo enfrentou uma crise de desemprego quase generalizada e que atingiu em cheio a Comunidade Europeia.
Tempo de exportar
Pimentel disse que esse novo patamar na indústria brasileira pode ser a porta aberta para uma nova realidade econômica: a de que deixemos de ser um País que importa produtos prontos e acabados para nos transformar num mercado exportador. Para isso, destacou, o Brasil precisa estar cada vez mais competitivo em seu mercado interno.
“A política de comprar produtos de outros países para abastecer o mercado interno já bateu no teto e é tempo de mudar”, disse o senador. Para ele, é importante, por exemplo, garantir a essas empresas pequenas o acesso ao comércio eletrônico, hoje uma importante fatia do mercado econômico.
“Precisamos nos estruturar para que as micro e pequenas empresas também possam participar desse mercado”, enfatizou, lembrando que, sem uma legislação que as proteja, as menores empresas não são tão competitivas.
Ele explicou que, embora já recolham impostos sob a forma do Simples, as micro e pequenas empresas acabam taxadas novamente, por conta da substituição tributária, que taxa empresas por área e não por faturamento.
“Precisamos aprovar um texto que dê conta de responder às aflições das micro e pequenas empresas”, disse, enfatizando que fortalecer esse segmento é essencial para que o País siga gerando empregos.
Guerra Fiscal
Outro tema que, segundo o líder, vai demandar atenção neste ano legislativo é a reforma tributária, que está em discussão no Congresso desde 2011. Ele lembrou que a política de incentivos fiscais adotada por alguns estados, especialmente no Nordeste, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem gerado uma instabilidade jurídica que coloca sob ameaça vários investimentos. “O Congresso precisa tratar disso”, insistiu, lembrando que os parlamentares já se debruçam sobre o tema há quase três anos, “o que nos permite convalidar o processo com segurança, disse.
Giselle Chassot
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