Nova divisão de royalties segue à sanção, após tentativa do governo de vincular investimento à educação

Apesar de não ter conseguido vincular 100% dos royalties à educação, o Projeto de Lei 2565/11 de redistribuição, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, contou com a participação do senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Senado. A base da proposta foi o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI). As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha e beneficia estados e municípios não produtores. O projeto segue à sanção presidencial. Na votação de ontem, o governo tentou vincular a utilização dos royalties aos investimentos em educação. Mas a proposta foi derrotada.

Caso a vinculação total com a educação tivesse sido aprovada, seria mais uma fonte de recursos para elevar os investimentos com o setor, previstos no novo Plano Nacional da Educação (PNE), em análise no Senado (PLC 103/12). O projeto de PNE prevê aumento progressivo do investimento até atingir 10% do Produto Interno Bruto no prazo de dez anos. Segundo Pimentel, “o governo queria vincular 100% dos royalties do petróleo à Educação. Agora, como a proposta foi derrotada, será necessário descobrir novas fontes de recursos para cumprir a totalidade do investimento proposto no Plano Nacional de Educação que é de 10% do PIB”, disse o relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seu artigo 4º, parágrafo 4º, o texto do PNE prevê, no entanto, o investimento de 50% dos royalties do petróleo e da produção mineral do País no setor de educação.

O que muda

Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto aprovado cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). Se os produtores desejarem receber recursos por meio desses novos fundos, deverão desistir dos percentuais a que terão direito exclusivo.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Áreas beneficiadas

A proposta aprovada permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Divisão de recursos – Confira os percentuais de royalties previstos no texto aprovado:

1. Royalties sobre a produção da plataforma continental:

– União: 22%

– Estados produtores: 22%

– Municípios produtores: 5%

– Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%

– Fundo de todos os estados: 24,5%

– Fundo de todos os municípios: 24,5%

2. Royalties sobre o petróleo do continente:

– União: 15%

– Estados produtores: 20%

– Municípios produtores: 10%

– Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%

– Fundo de todos os estados: 25%

– Fundo de todos os municípios: 25%

3. Royalties sobre a produção futura

Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano.

A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a 90,6 dólares e taxa de câmbio de R$ 1,70/US$. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.

Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel com informações da Agência Câmara de Notícias

Leia mais: