Pimentel: TCU não tem poder de paralisar obras

A interrupção de obras no País foi debatida na Comissão de Infraestrutura do Senado.

:: Assessoria do senador José Pimentel8 de maio de 2013 17:46

Pimentel: TCU não tem poder de paralisar obras

:: Assessoria do senador José Pimentel8 de maio de 2013

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A Constituição Brasileira não dá ao TCU
o poder de paralisar obras, diz Pimentel

O senador lembrou as diversidades do País, em termos de solo e de clima, e criticou o tribunal por aplicar uma tabela única, desconsiderando essas diferenças.

As obras de restauração e duplicação da BR 101, em Pernambuco, estão paradas. Foi o que informou o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Fernando Collor (PTB-AL), em reunião da comissão na manhã desta quarta-feira (08). Segundo Collor, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender a obra em 2012, por entender que o valor cobrado pela empresa vencedora da licitação – R$ 142 milhões – era excessivo. O TCU determinou redução para R$ 133 milhões, mas a empresa não aceitou a repactuação e desistiu da obra. Em nova licitação, feita em 2013, a proposta mínima para a realização do serviço foi de R$ 182 milhões.

“Quem vai pagar a conta?”, questionou Collor. Ele criticou a atuação do TCU e afirmou que, além dos danos aos cofres públicos, a população é prejudicada, com a paralisação da obra.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a Constituição Brasileira não dá ao TCU o poder de paralisar obras. “O tribunal resolveu assumir tarefa que não tem: paralisar obras, por meio de medidas liminares e de cálculos usados para todo o Brasil”, denunciou. O senador lembrou as diversidades do País, em termos de solo e de clima, e criticou o tribunal por aplicar uma tabela única, desconsiderando essas diferenças.

José Pimentel também informou que o Governo do presidente Lula construiu uma estrutura de fiscalização mais efetiva. “A Controladoria Geral da União fiscaliza o andamento das obras em tempo real e, quando identifica qualquer irregularidade, encaminha o assunto para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.”

O líder ainda afirmou que é procedente a crítica sobre a morosidade das obras no País. Mas destacou que, de cada grupo de 50 maiores obras que estão sendo realizadas no mundo hoje, dezoito delas estão sendo feitas no Brasil. “Mesmo assim, é evidente que temos de encurtar ainda mais esses prazos”, afirmou Pimentel.

Informações da Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel

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