A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, falou sobre as tratativas que estavam sendo estabelecidas entre a União, o governo de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos para solucionar o problema da ocupação de Pinheirinho. Ela afirmou, durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quinta-feira (23/02), que o problema estava sendo debatido desde 2006 e um amplo acordo estava se desenhando, onde o Governo Federal estava disponibilizando apoio técnico e recursos financeiros para que a prefeitura apresentasse um projeto que contemplasse os moradores da comunidade.
O que inviabilizou o acordo, segundo a secretária, foi a “recusa em participar do governo municipal”. Inês explicou que a política pública nacional de habitação não prevê que a União faça a desapropriação do terreno. E, nesse sentido, caberia à prefeitura elaborar um projeto e fazer o devido zoneamento da área a fim de que o Governo pudesse liberar o recurso. “Mas infelizmente o município não apresentou um projeto”, destacou.
Ao final da audiência, Inês Magalhães assegurou que o Governo continuará mediando o diálogo entre os moradores e os governos estaduais e municipais com a finalidade de solucionar o problema da falta de moradia. E Paulo Roberto afirmou que serão realizados diagnósticos semanais sobre a disponibilização de terrenos e a situação da população de Pinheirinho, para garantir “moradia acessível a serviços públicos e ao centro da cidade”.
Surpeendido
Uma reunião ocorrida na sexta-feira (20/01), dois dias antes da desapropriação de Pinheirinho, foi mencionada pelo secretário nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Roberto Martins Maldos. Ele lembrou que na ocasião se estabeleceu um panorama dos diálogos que estavam sendo realizados e também se tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender a ação por 15 dias. Diante disso, ficou acordado que no domingo seguinte, dia 22, que o secretário visitaria a região para conversar com os moradores e colher sugestões e alternativas que permitissem o desfecho de um acordo pacífico.
Paulo Roberto disse que, ainda no caminho, foi surpreendido por telefonemas comunicando o isolamento policial e a violência da operação iniciada em Pinheirinho. Contou que tentou furar o bloqueio militar se identificando como funcionário da Presidência da República por diversas vezes, mas foi impedido pelos policiais armados que faziam o bloqueio dentro do Campo dos Alemães. Lembrou que chegou a ser atingido na perna por uma bala de borracha. No relato, o secretário destacou que o que assistiu ao longo daquele dia foi “a população sofrendo com surtos e mais surtos dos policiais. Ataques permanentes de bombas de efeito moral e de cassetetes”, narrou.
Direito à moradia
A secretária Inês Magalhães observou que há vários aspectos que precisam ser debatidos no que se refere à desapropriação de Pinheirinho, dentre elas está o direito à moradia. “Nós não podemos fazer uma coisa versus outra. O direito constitucional à moradia poderia ter sido garantido”, constatou.
Na mesma linha, o secretário Paulo Roberto replicou um diálogo que teve com o comandante da ação, Coronel Messias, quando fora recebido junto com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Carlinhos Almeida (PT-SP) na tarde do domingo 22. O objetivo da visita era solicitar a entrada em Pinheirinho, mas o Messias disse que só poderia ser feito de helicóptero, visto que a população havia sido submetida a uma “situação de stress máximo”. Declinando do convite, parlamentares e secretário questionaram o comandante sobre o “porque da opção pela exclusão social e violência prevaleceu a uma ação de paz e de inclusão social”.
Foto: Agência Senado
Ouça entrevista de Paulo Roberto Martins, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência
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