Em entrevista, senador falou sobre a importância da aprovação da Lei de Acesso a Informação e do trabalho de órgãos regulados, como CGU e PF, para evitar a malversação do dinheiro público
O fim da corrupção, segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), pode estar ancorado a uma medida de grande destaque em tramitação no Senado Federal: o Projeto de Lei da Câmara (PLC 41/2010) ou, como ficou conhecida, a Lei de Acesso a Informação.
“Se o Senado quer continuar apoiando verdadeiramente as iniciativas da presidenta Dilma, se o Senado quer continuar apoiando iniciativas que começaram com o Governo Lula, está na hora do Senado aprovar o PL 41. Uma importante ferramenta que se somara a todas essas frentes, iniciativas e órgãos, para que a gente além de combater, de uma vez por todas, acabe com essa praga da corrupção no Brasil”, afirmou durante entrevista a TVPT no Senado.
Na entrevista, Walter também destacou a importância do trabalho da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Ministério da Justiça e Polícia Federal (PF) em investigar ações sob suspeitas de irregularidades dentro do Governo Federal.
O senador frisou que essas averiguações estão em consonância com o modelo de combate à corrupção defendido pela presidenta Dilma Rousseff, iniciado, segundo ele, no governo Lula com a elevação da CGU de um órgão de segundo escalão para ministério. Mas reiterou a necessidade de criar instrumentos, como o PLC 41, que entre em sinergia com as medidas adotadas por Dilma nesse início de mandato.
“É importante também as ações de prevenção. As ações que evitem essas práticas. É obvio que Polícia Federal, Ministério Público, a CGU, o TCU são organismos que devem continuar buscando. Mas o mais importante é que a gente se antecipe a essas ações e evite que a malversação, que o desvio do dinheiro público se consagre. A medida que a gente evita isso, a gente vai permitir inclusive a melhor aplicação e ampliação do serviço público”, alegou.
On line
Para Walter, este e outros pontos do PLC 41, igualmente importantes dentro do projeto, ficaram marginalizados do debate. Seria o caso da obrigatoriedade de todas as instituições públicas disponibilizarem nos portais da internet os dados que não são sigilosos, medida que garantirá transparência à gestão pública.
O senador baiano acredita que essa mudança será capaz de garantir uma fiscalização mais esmiuçada dos gastos públicos, permitindo inclusive que os órgãos atuem mais rapidamente no impedimento da malversação do recurso.
“Ele [PLC 41] nos dará a condição de em conhecendo o passado atuar no presente para ter um futuro muito melhor. Atuar no presente obrigando que todos os servidores públicos, gestores, homens públicos publicizem, publiquem, coloquem on line na rede mundial de computadores todos os seus atos, contratos, licitações, aditivos, compra, qualquer atitude de homem público que necessite de explicações. E inclusive exercite toda a excelência da transparência prestando conta a cada cidadão. É dever de todo homem público”, argumentou.
A Lei de Acesso a Informação, se aprovada na forma como se encontra, ainda prevê como mudanças: a desclassificação automática dos documentos, ou seja, vencido o prazo de sigilo os documentos tornam-se públicos instantaneamente, qualquer pessoa poderá solicitar uma informação sem a necessidade de apresentar justificativa e acaba com o sigilo em ações que conflitem com os direitos humanos ocorridas no passado, como, por exemplo, informações sobre a ditadura militar.
O projeto
Devendo ser apreciado no plenário do Senado nos próximos dias, seguindo o rito de urgência que recebeu no início do ano, a matéria ganhou as páginas dos jornais como um dos assuntos mais polêmicos debatidos dentro da Casa. Tal conotação está essencialmente relacionada a um dos pontos do texto: o tempo de duração do sigilo de alguns documentos oficiais, os classificados como ultrassecretos.
Pela redação atual, defendida por Walter, as informações ultrassecretas devem permanecer sigilosas por um período de 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por tempo igual, totalizando no máximo 50 anos de confidencialidade. Enquanto os documentos caracterizados como reservado e secreto devem respeitar, respectivamente, o tempo de 5 e 15 anos para serem publicizados.
O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), que deve relatar o projeto no plenário, defende que não seja estabelecido um limite para a prorrogação do sigilo nos ultrassecretos, sob a alegação de que existem informações que podem reproduzir de maneira negativa no cenário internacional, especialmente no que diz respeito à Guerra do Paraguai.
Vale ressaltar que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC), partilhava da mesma opinião que Collor. Mas desde a volta dos trabalhos da Casa, após o recesso parlamentar no meio deste ano, ele mudou de opinião e se posicionou contrariamente ao sigilo eterno.
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Veja o projeto.
Catharine Rocha
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
