Pinheiro: compartilhamento entre teles tem de ser obrigatório, não facultativo

:: Da redação8 de agosto de 2012 18:42

Pinheiro: compartilhamento entre teles tem de ser obrigatório, não facultativo

:: Da redação8 de agosto de 2012

O Mercado de telefonia móvel no Brasil cresceu 19% em 2011 e vai crescer 15% em 2012.  “As empresas não têm do que reclamar. O consumidor tem que ser muito bem tratado por elas”, afirmou o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, durante audiência pública no Senado realizada na manhã desta quarta-feira (08/08) que discutiu a qualidade dos serviços das operadoras e o que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem feito para garanti-los.

A audiência publica, motivada pela punição da Anatel a várias operadoras, no início de agosto, foi requerida pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Souza (PMDB-PR), em sessão conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Além dos senadores, também participaram o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e o diretor executivo da Telebrasil, entidade que representa as operadoras de celular, Eduardo Levy, e vice-presidente da TIM, Mário Girasole

Um dos segmentos mais promissores, detalhou o ministro, é o da internet aplicada nos dispositivos móveis, como celulares e tablets, por exemplo, e a chamada comunicação máquina com máquina. Somente no ano passado, a internet móvel no Brasil cresceu 103%, lembrou Bernardo, pontuando que o grande desafio do Brasil, nesse momento, é garantir a universalização com qualidade e velocidade. O Congresso Nacional, disse ainda o ministro, tem auxiliado bastante o governo com a aprovação de medidas que favorecem os investimentos no setor, como, por exemplo, a Medida Provisória 563, aprovada pelo Senado, na noite da última terça-feira (07/08), aprovando a isenção de tributos federais nos investimentos em internet e telefonia rurais.

Compartilhamento

Paulo Bernardo lembrou o papel que o celular ocupa, cada vez mais, como instrumento de trabalho de brasileiros das diversas faixas de renda “Até mesmo nas carrocinhas de coletores de material reciclado se encontra o número do celular do trabalhador, o que significa dizer que qualquer problema no sistema atinge milhões de pessoas”.

Com 256 milhões de linhas telefônicas móveis (1,3 por habitante), mas apenas 56 mil antenas, e muito espaço para o mercado crescer ainda mais, avaliou Bernardo, é essencial que o compartilhamento da infraestrutura entre as operadoras seja obrigatório para desafogar o sistema.

Coincidentemente, a Comissão de Ciência e Tecnologia, já discute essa obrigatoriedade, por sugestão do senador Walter pinheiro (PT-BA), ex-telefônico e estudioso de TI e integrante da comissão. “O país começa a entender o papel estruturante das telecomunicações”, disse no senador, durante a sessão. “É preciso assegurar as condições que garantam a boa prestação do serviço. E, para isso, o compartilhamento não pode ser facultativo, mas obrigatório. Antenas exclusivas desta ou daquela operadora contrariam a lógica da livre concorrência”, destacou.

O senador petista defende que haja uma articulação estreita entre a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) exatamente para impedir que as operadoras de celulares adotem comportamentos prejudiciais à competição de mercado. “O papel da Anatel não é só multar, é também antecipar-se aos problemas, atuando na prevenção, que é a melhor maneira de garantir um bom serviço”. Pinheiro também defende que a sociedade tenha acesso pleno aos planos de investimentos das empresas, já que essa informação é um balizador importante na hora de escolher a operadora.

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, também considera a resistência das operadoras em compartilhar a infraestrutura como prejudicial à competição entre as empresas. “Concorrência tem que acontecer na oferta de serviço de qualidade, que é a melhor forma de disputar o cliente. Não pode haver concorrência na infraestrutura, cada empresa com sua antena. Isso tem que ser compartilhado”.

Para representante das operadoras, Eduardo Levy, o compartilhamento não é assim tão importante como solução para o congestionamento do sistema. Para ele, o entrave está nas legislações ambientais e nos códigos de postura municipais que dificultam a instalação de antenas pelas empresas. Ante a queixa, o ministro confirmou que o governo trabalha para construir uma legislação federal unificando as regras para a instalação de equipamentos.

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