Pinheiro destaca Pacto Federativo como desafio de 2013

Objetivo é reformular a infraestrutura, o papel da gestão e o desenvolvimento local

:: Da redação18 de dezembro de 2013 18:09

Pinheiro destaca Pacto Federativo como desafio de 2013

:: Da redação18 de dezembro de 2013

“Brigamos aqui porque não podemos ficar
com essa estrutura cada vez mais concentrada”

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou na manha desta quarta-feira (18), em discurso na tribuna do Senado, que neste ano a prioridade da bancada petista liderada pelo senador Wellington Dias (PI-PT), foi promover avanços no chamado Pacto Federativo como forma de reestruturar a capacidade brasileira na área de infraestrutura, o papel da gestão e, principalmente, o desenvolvimento local. “Brigamos aqui, de forma enfática, com o que diz respeito ao Pacto Federativo porque não podemos ficar com essa estrutura cada vez mais concentrada. Não é só concentrada na União, mesmo concentrada nos Estados”, afirmou.

Segundo Pinheiro, ainda que a maior incidência, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se apresente como fonte de receita para os estados, é no município que o cidadão vive. Com isso, a reestruturação do Pacto Federativo passa exatamente por este conceito, para quebrar o processo de permanente concentração das receitas nas estruturas estaduais. “Aqui no Senado aprovamos o comércio eletrônico mas, do outro lado, na Câmara dos Deputados, até agora não conseguimos tirar esse projeto da Comissão de Constituição e Justiça. Também aprovamos o ICMS Importação, para acabar de vez com a guerra dos portos”, observou.

O senador lembrou que, em relação aos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que praticavam a guerra dos portos, foi apresentada alternativa pela qual seria outra a reformulação a partir do ICMS, mas isto não aconteceu. De forma enfática, Pinheiro disse que seu sentimento era o de que havia levado um calote, porque o Senado realizou audiência pública no plenário da casa para discutir o ICMS, a possibilidade de instituir um fundo de desenvolvimento econômico que tratasse da tão propalada guerra fiscal sob a ótica de quem prepara as condições para que o desenvolvimento regional se estabeleça, incentivando as diversas regiões dos estados cuja finalidade é manter o processo de geração de trabalho, emprego e renda localmente.

Pinheiro destacou que nos últimos três anos o Senado aprovou uma nova regra de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e atendeu todos os pleitos do Governo Federal na área da desoneração tributária. “No ano passado aprovamos mais de 24 medidas provisórias e aprovamos neste ano a reestruturação de diversos setores decisivos nesse campo de batalha de logística e de infraestrutura, como, por exemplo, a MP dos Portos; a questão da energia; o aspecto das telecomunicações, da comunicação e da banda larga”, disse ele, lamentando, no entanto, a aprovação do marco civil que não caminhou satisfatoriamente.

“Não avançamos com essa matéria num momento importantíssimo para colocarmos o dedo na ferida dessa questão de segurança cibernética, não sob a ótica maniqueísta daqueles que buscam espionar a vida alheia, mas no sentido de garantir que essa estrutura de desenvolvimento possa ser processada com todas as garantias, por isso a expressão segurança cibernética”, enfatizou.

Marcello Antunes

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