O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, telespectadores da TV Senado.
Senhor Presidente, eu quero aqui, antes de falar dessa importante reunião que nós tivemos hoje aqui na Casa, retomando de forma eu diria até muito positiva, meu caro Senador Flexa Ribeiro, os trabalhos; orientando, ao mesmo tempo, a nossa caminhada, que marca a volta dos trabalhos legislativos em um ano que promete ser um ano difícil, por conta das eleições municipais, mas, ao mesmo tempo, é um ano em que o Senado aponta desafios.
Quero, antes disso, fazer um registro muito importante para todos nós. Todo o Brasil acompanhou, e eu não tive oportunidade, após o desfecho, de falar desta tribuna. Refiro-me à greve dos policiais militares da Bahia.
Foi um episódio vivenciado, inclusive, meu caro Senador Benedito de Lira, pelo povo de Alagoas, do Maranhão, do Ceará. E, como em uma seqüência, essa greve se estabeleceria no Estado do Rio de Janeiro, com assembléia marcada para o dia de hoje no Estado de Pernambuco.
Quero realçar aqui primeiro a condução do Governador Jaques Wagner. Condução firme, mas não uma condução que pode ser tida como algo que ultrapasse a relação respeitosa. Com firmeza, mas, ao mesmo tempo, fazendo a defesa dos interesses do povo baiano, na busca de garantir bons serviços de segurança, mesmo com as dificuldades.
Foi diligente o Governador, diferentemente do que todo mundo tenta estabelecer, ao ligar para a Presidenta da República, para o Ministro da Justiça e para o Ministro da Defesa, para que tropas federais pudessem se instalar na Bahia, para garantir a segurança da população.
Foi contundente o Governador, quando reafirmou a sua posição de negociação, uma vez que aquela associação, que conduzia o processo de ocupação da Assembléia Legislativa, havia protocolizado no Governo, no mesmo instante de um disparar de uma greve, reivindicações cujo item central, o ponto principal da abertura de pauta, meu caro Senador Benedito de Lira, era exatamente a questão da anistia.
É como se alguém dissesse: vou fazer uma greve, mas já estou discutindo o perdão por aquilo que pretendo fazer. Na realidade, ao longo de todas as nossas vidas, nós fizemos greves em diversas áreas do serviço. A pauta de negociação de uma anistia ou o pagamento dos dias parados ou o abono das faltas era uma pauta que, geralmente, se estabelecia após o processo de negociação, quando os acordos, inclusive, eram fechados; quando as tratativas, de lado a lado, se encontravam; quando tínhamos a mediação estabelecida. Então, colocava-se sobre a mesa a proposta dessa anistia.
O Governador deu uma contribuição, meu caro Benedito, meu caro Flexa Ribeiro, para o debate nacional para que tenhamos, inclusive, a oportunidade de fazer esse debate sob a ótica da estrutura de segurança pública e não pontualmente. É claro que reconheceu o Governador Jaques Wagner a necessidade de melhoria dos salários. Tanto é verdade que o Governo do Estado da Bahia está aportando recursos para o reajuste do funcionalismo como um todo – a inflação, 6,5%, e, nesse caso específico, a gratificação conhecida como GAP 4, ou as gratificações conhecidas como GAP 4 e GAP 5, reconhecendo a necessidade de majorar, de melhorar os salários. Mas nós não podemos concentrar ou direcionar todas as nossas baterias para uma questão de que só, e somente só, esse problema da segurança é salarial. É estrutural o problema.
O que acontece, meu caro Senador Ferraço, no interior do Espírito Santo, talvez não seja diferente do que acontece no interior da Bahia, no interior de Alagoas, no interior do Pará, no interior do Mato Grosso do Sul. O crime organizado tem se deslocado para essas áreas exatamente porque sabe que o efetivo da polícia, no interior do Brasil, é sempre diminuto, é precário, faltam condições. Então, esse é um debate que temos de fazer. Por que alguns bandidos optaram por, em vez de fazerem assaltos a grandes agências bancárias, fazerem hoje a caixas eletrônicos em pequenas cidades do interior? Exatamente pela facilidade, ou melhor, pela menor resistência que vão encontrar. É importante chamar a atenção. Este é um ponto que temos de discutir: como enfrentar as situações do crime organizado, agora capilarizado pelo País afora e utilizando o crackcomo moeda de negociação, atraindo os jovens, acabando vidas e até tirando vidas?
Atraindo jovens, acabando vidas e até tirando vidas.
Portanto a estruturação desse sistema de segurança. Também tem que dialogar com todo o arsenal de tecnologia que nós temos hoje. Eu insistido aqui nesta Casa para a questão de instalação do Centro de Monitoração no País. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tem centro de monitoração e centro de emergência. O Rio de Janeiro fez um centro de emergência agora ainda muito voltado para a capital, não tem a estrutura de polícia, que a estrutura de policia é estadual.
Nós trabalhamos isso no PPA meu caro Senador Benedito e a ideia é que para a Copa principalmente – uma das exigências é essa, já tenhamos a oportunidade de instalar alguns centros de monitoração e de emergência com número único e buscando atender à população, em todos os aspectos: à saúde, no transito e principalmente na segurança.
Como monitorar as ruas? Como fiscalizar? Como atuar? De que forma enxergar? A tecnologia hoje aponta caminhos diversos para que possamos seguir passo a passo a caminhada do crime organizado. Nesse particular o Governador Jacques Wagner tem buscado fazer investimento. Está discutindo a questão do centro de emergência na Bahia, tem discutido o uso de tecnologia, a ampliação, é óbvio que é importante a construção de presídios, mas mais importante do que isto é você estruturar o sistema de segurança pública para o confronto, para o crime organizado, claro que associado a isso, a própria questão de políticas públicas.
Então, portanto, quero aqui fechar esta parte deste meu pronunciamento dizer que foram dias terríveis para todos nós. Tensão… eu diria que inclusive do ponto de vista pessoal cada um de nós – pude ver inclusive por várias vezes que estive com o Governador – foi uma semana, Senador Benedito, que eu quase que fui e voltei para Salvador todos os dias para buscar, apoiar, estar junto.
Então, é importante que tiremos as lições desse processo de greve que tiremos as lições desses momentos de tensões, que extraíamos desse momento, mais do que um arsenal de caça às bruxas, um arsenal que nós leve a corrigir os problemas, a atender as demandas, mas principalmente a estruturar um sistema de segurança pública, como disse
Como disse a Presidenta hoje, em relação a serviço público, é o esforço dela para que o serviço público seja de qualidade para todo e qualquer cidadão. Então, o Governador deu essa contribuição.
Meu pai sempre dizia “quando a barba do vizinho arder, põe a sua de molho”. A gente aprendeu no próprio lombo, e isso serviu para que, com esse aprendizado, o Governador Sérgio Cabral e o Governador Eduardo Campos pudessem ter tranquilidade.
Agora não nos convençamos de que essas coisas vão parar aí ou que estacionem nesse lugar. De jeito nenhum. Agora é mais importante que, antecipando-se a essas questões, abramos aqui, de uma vez por todas… E foi este o motivo da reunião hoje, uma das pautas levantadas pelo Presidente José Sarney: que este tema possa ser um tema também discutido nesta Casa pelos governos estaduais, por Casa, pela sociedade, para que a gente vá encontrando caminhos e alternativas para enfrentarmos esse problema da segurança e colocá-lo no mesmo patamar das questões principais de políticas públicas para o nosso País.
Um aparte ao Senador Benedito de Lira.
O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP – AL) – V. Exª traz, na tarde de hoje, um assunto que realmente é hoje visível no Brasil inteiro. O meu Estado, por exemplo, que é o penúltimo Estado da Federação, é tido hoje como o mais violento do Brasil, o mais violento do Brasil porque, na verdade, o crime organizado no Brasil tem tido oportunidade de faz o que quer e entende. E as nossas polícias, muitas vezes, estão desestruturadas, com um efetivo que não corresponde exatamente ao crescimento dos grandes centros urbanos e dos Estados brasileiros. A segurança publica hoje, na minha visão, não é um assunto restrito à responsabilidade dos Estados. Deve ser uma ação compartilhada entre Estado, Governo Federal e Municípios. Nós bem temos hoje, como diz V. Exª, por meio desses centros de monitoramento, cuja instalação é necessária neste País, porque a tecnologia hoje vai ajudar muito nisso, que ter essa compreensão. V. Exª se referiu bem à fala do Presidente Sarney sobre o assunto: este é um assunto que não deve ficar restrito aos Estados, deve passar por esta Casa. Infelizmente, o direito de greve neste País ainda não está regulamentado. É uma coisa terrível.
Além do mais o seguinte, quando se faz uma greve como foi feita no Rio de Janeiro, o ano passado, a revolto dos bombeiros e a soldados do Rio de Janeiro, foi feito a anistia imediatamente. Agora, tivemos a oportunidade de ler, através da imprensa, que também os policias da Bahia estavam requerendo a anistia, perdão daquilo que estavam praticando, que não era exatamente ação de greve, mas muitas vezes ação de desordem, de terrorismo, de bandidagem. E esta Casa e nem o Congresso Nacional não podem compartilhar com isso. Então é preciso que haja essa compreensão, o tema é realmente complicado, é preciso que esta Casa se debruce em cima dele, o Congresso Nacional, não pode se omitir a isso, para que a gente possa, numa parceria dos Estados, Governo Federal e Municípios encontrarmos caminho para minimizar essa dificuldade, melhorar a qualidade do trabalho, logicamente do salário do policial. Nós reconhecemos isso. Agora, é preciso que haja uma ação também do Governo Federal e espero que a Presidenta Dilma vá, através do Ministério da Justiça, exatamente começando a se debruçar em cima para analisar isso. E amanhã, no mutirão, possamos encontrar os caminhos de minimizar essa dificuldade. Por isso quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar o Governador da Bahia que teve muita serenidade, muita força, muito equilíbrio para tratar daquele assunto que realmente chamou a atenção do Brasil, e particularmente da Região do Nordeste. O meu Estado já estava fervilhando por conta, exatamente, daquilo que estava acontecendo na Bahia. Graças a Deus já teve o primeiro contato do Governador com os comandos das Associações da Polícia Militar de Alagoas. Espero que nós encontremos os caminhos para também evitar uma greve da Polícia Militar no meu Estado. Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Muito obrigada Senador Benedito de Lira.
Mas quero Senador Waldemir Moka, aqui até fazendo essa ponte entre o que foi essa questão da greve e o que nós fizemos no dia de hoje nesta Casa, a importante reunião que nós travamos aqui com os líderes. Dois pontos importantes foram apontados, o primeiro deles reafirmando o desejo de diversos Senadores, nosso, inclusive, enquanto bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, o debate sobre a questão do novo pacto federativo. Importantíssimo esse assunto. É aí que entra, meu caro Moka, a distribuição dos recursos lá para ponta, lá para o lugar mais distante, a questão, inclusive que envolve a distribuição dos recursos do FPE – Fundo de Participação dos Estados -, o ICMS na importação, o ICMS na origem, no destino, a forma de como
a forma de tratar o comércio eletrônico. Portanto, discutir essas coisas de maneira a priorizá-las nesta Casa e discutir com as Comissões, com a Comissão que V. Exª preside, por exemplo, com a Comissão do Desenvolvimento Regional, discutir com a Comissão de Constituição e Justiça e discutir com a Comissão de Assuntos Econômicos.
Portanto, o que nós aprovamos hoje foi a junção dessas três Comissões. Aí se abrirá o debate para que a gente tenha oportunidade de fazer uma discussão e construir aqui, a partir de Senadores e Senadoras, o caminho para essa nova pactuação sem prejudicar ninguém, e fazer o debate sobre o royaty.. Eu tenho plena clareza de que o projeto doroyalty do petróleo deve para o Senado. Se houvesse tanto acordo assim na Câmara, esse projeto teria sido apreciado no ano passado. Não o foi. Então, é bem provável que ele receba emendas. Há também o debate sobre os royalties do setor mineral, que é importante que os discutamos aqui no Senado.
Então, esse foi um ponto para o qual, desde o início desta Legislatura, estávamos chamando a atenção Fazer essa pactuação, colocar aqui a representação dos Estados e Municípios, que nós também representamos, para quem tem oportunidade, fazer a discussão sobre essa distribuição de recursos, levando em consideração o próprio programa que a Presidenta da República apresentou e que hoje, de forma soberba e muito bem, ela teve oportunidade de fazer a ligação entre o que é o investimento nessas áreas do chamado crescimento econômico, do investimento local, da geração de renda sem se descuidar das questões sociais.
Portanto, essa discussão de hoje foi muito importante nesta Casa. Nós vamos priorizar esse tema. Teremos aqui um período para fazer esse debate, o debate sobre a questão do ICMS da importação. Está ali pressionado o Espírito Santo e aparecem outros Estados reclamando. Nada melhor do que mediar entre os Estados Unidos, construir uma proposta que enxergue a situação, principalmente no que diz respeito à desindustrialização do Brasil, que a gente aponte para um caminho sem ferir, ainda que momentaneamente… Não dá para fazer de forma ab-rupta. Esse debate é importante a gente travá-lo, aliás, quero chamar a atenção, esse ponto faltou no debate sobre a questão dos royalties:.entender como você pode fazer algo um pouquinho a longo prazo para ir fazendo o processo das transferências. Então, é importante que nós tenhamos essa cautela. Ao mesmo tempo da cautela deve haver o tempo da ação:
fazer o debate, chamar prefeitos, governadores, interessados. Vamos ter até 31 de dezembro para aprovar o FPE. Temos de discutir um novo FPM. Temos de discutir o comércio eletrônico, que acontece em cada cidade. Mesmo tendo lojas físicas instaladas em cada cidade, o comércio é eletrônico. Essa é uma forma de burla, isso tira recursos de cada local neste País. Portanto, o Senado marca um tento importante nesta etapa que iniciamos agora.
O Senador Magno Malta e, depois, o Senador Sérgio.
O Sr. Magno Malta (PR – ES) – Senador Pinheiro, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento bem-vindo. É um pronunciamento que converge interesses, um pronunciamento lúcido que corrige injustiças. Em boa hora, V. Exª se torna Líder do partido do Governo. Já tive oportunidade de dizer, quinta-feira, na tribuna, que, em boa hora, V. Exª se tornou Líder do Governo. Nós, do Espírito Santo, agradecemos muito a sua lucidez. Nós contamos com a sua lucidez como aliada nossa no processo dosroyalties, de que V. Exª acaba de falar. V. Exª tinha proposta mais lúcida. Eu não sei se foi V. Exª que usou a expressão – eu acho que foi V. Exª, pois V. Exª também gosta destas tiradas – de que não é preciso matar a pessoa para querer ficar com a camisa dela. E o que estavam fazendo conosco é o seguinte: vamos tomar a camisa, mas vamos enterrar primeiro. Todo mundo começa a ganhar a partir de 2015; parece que o Governo começa a entender a proposta lúcida de V. Exª e se arrepende de não tê-la feito. V. Exª fala que precisamos, de fato – e é essa junção das três comissões -, discutir o pacto federativo. Há distorções muito grosseiras. Por exemplo, no Fundo de Participação dos Estados, o Maranhão recebe 17%; o Espírito Santo recebe 5%. Ora, e como nos sangrar nos royalties, que é aquilo que nos pertence, para dividir com um Estado que tem 12% a mais do que nós, na distribuição do Fundo de Participação dos Estados? Eu estou citando um caso só. V. Exª sabe que o Fundo de Participação dos Estados da Bahia, o seu Estado, também é ínfimo diante de alguns outros Estados.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – É um dos maiores.
O Sr. Magno Malta (PR – ES) – É uma coisa absurdíssima! Então, com a sua lucidez, o Brasil agradece. A sua lucidez vai arrumar mais ainda; não vai desarrumar o pacto federativo e vai ajudar a arrumar muito mais. Hão que agradecer os Estados e os Municípios. Espero que a Confederação dos Municípios do Brasil, já neste momento, lhe tenha uma gratidão por convergir,
assim como os Estados – aqui eu falo em meu nome e também em nome do Rio, embora não esteja autorizado – na questão dos royalties, como V. Exª entende. Está aí pipocando vazamento por tudo que é lado nos Estados produtores, e há que se responder por isso. Quem responderá, visto que a responsabilidade é só de quem extrai, porque quem leva parte dos royalties não terá responsabilidade em resolver esses problemas que estão acontecendo? Dessa maneira, quero parabenizá-lo e agradecer-lhe mais uma vez como cidadão brasileiro e cidadão do Estado do Espírito Santo, onde criamos os nossos filhos e vivemos, no ano passado, uma apreensão muito grande, porque vimos, de uma forma atabalhoada, atropelar-se um processo em que a riqueza iria desarrumar a Nação ao invés de convergir para uma arrumação melhor, como a de que nós estamos precisando e que V. Exª está propondo.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Senador Sérgio, após o aparte de V. Exª, encerrarei.
O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB – PR) – Senador Walter, quero parabenizar V. Exª pela iniciativa de trazer hoje à tribuna da Casa as discussões no que diz respeito ao pacto federativo. V. Exª tem absoluta razão. O Senado Federal, o Congresso Nacional não se furtará de discutir esse tema neste ano, mesmo que seja um ano, Senador Magno Malta, de eleição, o que restringe a atividade e a atuação do parlamentar. Nós temos que debater principalmente o FPE. O FPE tem um marco agora para o final do ano, como V. Exª colocou. Preocupado com isso, eu sugeri à Mesa do Congresso Nacional, através de um requerimento, que nós formássemos uma comissão mista de parlamentares, Senadores e Deputados, para analisar um anteprojeto, o mais rápido possível, no que diz respeito ao FPE, porque, se nós não fizermos dessa forma, vão tramitar projetos na Câmara, vão tramitar projetos aqui no Senado Federal, daqui vai lá, de lá vai vir para cá, vai passar o ano, vai chegar dezembro e não teremos ainda uma legislação sobre o FPE que venha a atender todos os Estados da Federação. Obrigado pelo aparte, Senador.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Obrigado, Senador Sérgio.
Senador Moka, creio que demos o passo que era o correto e o possível: juntar as comissões, escutar, permitir a participação, trazer governadores, prefeitos, gente da sociedade e até, eu diria, técnicos nessa área do Governo, inclusive, para que aqui tenhamos a oportunidade de produzir não só o FPE, o FPM, o ICMS da importação, mas também de construir verdadeiramente essa nossa caminhada de um novo pacto federativo para ir ao encontro daquilo que o nosso Governo tanto tem alardeado, pregado
E eu diria que, até mesmo nas dificuldades da crise internacional, nosso Governo tem conseguido cumprir: ajudar e apoiar que o serviço público chegue a todos os lugares do Brasil e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento local, com inclusão, geração de renda, com geração de trabalho. É dessa forma que vamos enfrentar a crise e continuar botando nosso País para crescer com a inclusão da nossa gente.
Era isso. Muito obrigado, Senador.
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