A dimensão geográfica poderá ser mais um dos critérios usados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em ações de caráter redistributivo do benefício para os municípios menos favorecidos. A proposta (PLS-712/2011) é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defende a criação de patamares para as cotas-parte do FPM menos sujeitos a mudanças ao longo do tempo em decorrência do tamanho da população.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está constituindo um dos pilares do modelo de federalismo fiscal. Atualmente, o rateio em questão é definido de acordo com as variáveis demográficas e econômicas clássicas como a população e a renda per capita. Porém, a dimensão geográfica, permanece ausente.
Para o senador Pinheiro, o censo realizado em 2010, ilustra os problemas apontados, pois 172 dos 5.537 municípios do interior sofreram reduções nos seus coeficientes. “Com o projeto, vamos atenuar os efeitos perversos dessa situação. Os municípios com 100 km2 receberão exatamente o dobro daqueles com 50 km2 e a criação de novas prefeituras não trará recursos adicionais para o estado”, explicou Pinheiro.
O PLS atenderá, também, igualmente para eventuais mudanças metodológicas na mensuração dos agregados econômicos, com seus efeitos sobre o valor da renda per capita. Além disso, os montantes alocados conforme o critério geográfico serão distribuídos, proporcionalmente, às próprias superfícies de cada município, sem o uso de classes.
O projeto foi distribuído para análise e votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e aguarda designação do relator. A matéria, ainda, terá de passar pela de Assuntos Econômicos, onde tramitará em decisão terminativa.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
