Piso salarial da enfermagem será pago, garantem senadores

Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato

Um novo esforço foi feito nesta terça-feira (6) para destravar a Lei 14.434/2022, que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem. O autor do projeto (PL 2564/2020) que deu origem à lei, Fabiano Contarato (PT-ES), protocolou ofícios endereçados à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e ao relator de ação sobre o tema no órgão, ministro Luís Roberto Barroso. Nos documentos, o senador reforça a importância da lei e solicita audiência para tratar da revogação da medida que suspendeu a aplicação do piso salarial da categoria.

A decisão de suspender os efeitos da lei foi tomada por Barroso, atendendo a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro cobra dos atores envolvidos — governos federal, estaduais e entidades do setor — que esclareçam sobre as fontes de custeio para implementar o piso.

No ofício, Contarato destaca que a lei atende às históricas pautas da enfermagem: piso salarial justo e jornada de 30 horas. E que o Congresso Nacional já discute a fonte de custeio. O senador acrescenta que já há, nos autos, manifestação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) demonstrando a viabilidade orçamentária e constitucional da lei aprovada e sancionada.

“Essa é uma luta de mais de 30 anos desses profissionais, que passaram pela pandemia pagando com a própria vida para nos proteger. Os pleitos da categoria foram aprovados por quase que a unanimidade dos parlamentares. Seguindo o rito legal, o Projeto de Lei foi sancionado pelo Presidente da República, obedecendo às regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”, ressalta o senador.

Parlasul

Contarato está em Montevidéu, no Uruguai, para reunião do Parlasul (Parlamento do Mercosul). Junto com ele está Humberto Costa (PT-PE), que, entre uma plenária e outra, aproveitou para também se manifestar sobre essa lei.

“É compromisso do presidente Lula pagar o piso aprovado para todas as áreas da enfermagem. Nós já garantimos nessa emenda constitucional que está em análise no Congresso um reforço do orçamento de 2023, um recurso para o pagamento do piso salarial no setor público, no Sistema Único de Saúde. O próximo Ministério da Saúde vai ter a responsabilidade de discutir como ajudar no pagamento desses profissionais nas instituições filantrópicas e no setor privado. E o grupo de transição está trabalhando para criar as alternativas que serão apresentadas ao futuro ministro da Saúde”, assegurou Humberto Costa, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) da Saúde no governo de transição do presidente eleito Lula.

Em Montevidéu, os dois senadores participaram da posse do novo presidente do Parlasul, o parlamentar uruguaio Gustavo Penadés, que assume no lugar de Tomás Bittar Navarro. Entre as pautas que vão movimentar o Parlasul nos próximos meses está a integração energética na América do Sul.