Por decisão de Lindbergh, CAE retomará debate sobre o ICMS

Audiência prevista para o dia 8 também discutirá projeto de lei do Executivo que troca o indexador das dívidas estaduais para a taxa Selic.

:: Da redação1 de outubro de 2013 17:48

Por decisão de Lindbergh, CAE retomará debate sobre o ICMS

:: Da redação1 de outubro de 2013

Segundo Lindbergh, a retomada das
discussões é urgente porque a guerra
fiscal está inviabilizando novos investimentos
e trazendo insegurança jurídica aos
empresários

Para recolocar na pauta do dia do Senado o debate sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na chamada guerra fiscal e também sobre a necessidade de se chegar a uma solução para a troca dos indexadores da dívida dos estados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará na próxima terça-feira (8) audiência pública sobre o tema. O requerimento aprovado, de autoria do presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), prevê a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira, Claudio Trinchão, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário estadual de Fazenda do Maranhão, Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo e o deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), que é o relator, na Câmara, do projeto de lei complementar 238/2012 que prevê a troca do indexador da dívida dos estados.

Segundo Lindbergh, a retomada das discussões e a negociação da reforma do ICMS e a mudança dos indexadores da dívida dos estados são urgentes, porque a guerra fiscal entre os estados, na prática, está inviabilizando novos investimentos e trazendo insegurança jurídica aos empresários. Isto, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais todos os convênios feitos entre estados e empresas, com a previsão de isenção do ICMS, que não foram aprovados por unanimidade no foro específico que é o Confaz.

Durante os debates sobre a realização da audiência pública, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) cobrou a colocação do projeto de resolução que já foi aprovado na CAE e que prevê a redução das alíquotas do ICMS, mas foi o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que observou não existir um ambiente favorável para sua aprovação, pela polêmica que existe entre os estados.

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Pinheiro insiste para que haja um debate
sobre o pacto federativo no plenário do
Senado

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a defender a realização de uma sessão no plenário do Senado específica para debater a reforma do ICMS, assim como ocorreu para discutir a Saúde. Aliás, essa reunião temática foi anunciada há duas semanas pelo presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião seria realizada na última quinta-feira (26), mas como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, viajou para Nova Iorque, para acompanhar a presidenta Dilma na abertura da Assembléia Geral da ONU, ela foi cancelada.

O presidente da CAE afirmou que pretende criar “um fato político” que viabilize a rediscussão do assunto. Uma das propostas, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Projeto de Resolução (PRS) 1/2013 –, foi votado pela CAE, mas, por falta de acordo, não entrou na Ordem do Dia do Plenário. “Se houver a decisão de realizar essa sessão temática no plenário do Senado, ótimo, mas é meu direito como presidente da CAE propor a realização de uma audiência pública na comissão. Precisamos criar um fato político para resgatar os debates para acabar com a guerra fiscal. A situação é delicada. Precisamos discutir a convalidação dos convênios e certamente no ano que vem essa matéria não será votada”, enfatizou Lindbergh.

Lindbergh e Pinheiro disseram que, se os projetos não forem votados neste ano, dificilmente serão aprovados em 2014, ano de eleições. Eles observaram que, no tocante à reforma do ICMS, há novo posicionamento dos secretários de Fazenda dos estados, no Confaz, o que poderá levar a um acordo que permita a votação do projeto pelo Plenário do Senado.

Pinheiro advertiu que não é possível “deixar o assunto morrer” e que, se o governo não quiser “colocar o dedo na ferida”, o Senado deverá fazê-lo.

Marcello Antunes com informações da Agência Senado

Foto: Agência Senado

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