Alessandro Dantas
Fabiano Contarato cobrou a rápida análise da proposta pelo Senado
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) cobrou nesta quarta-feira (2/4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a análise do Projeto de Lei (PL 2721/2021) que impõe regras para acabar com os supersalários pagos para o que chamou de “uma pequena elite de servidores”. A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados aguarda a análise dos senadores para se transformar em lei.
Contarato lembrou aos colegas que o Brasil possui aproximadamente 13 milhões de servidores públicos. E, nesse universo, cerca de 25 mil deles recebem salários que ultrapassam os R$ 100 mil mensais. Segundo ele, há casos extremos de servidor recebendo vencimentos que chegam a R$ 1 milhão num único mês.
O senador ainda destacou a existência de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que juízes e promotores, a cada três dias trabalhado, têm um de folga.
“Eles têm 60 dias de férias no ano. E nós temos uma escala 6×1. Nós temos um salário mínimo de R$1.518, quando a própria Constituição diz que a União tem que instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da família com saúde, educação, moradia, lazer, vestuário e higiene e nós temos esse mísero salário. Então, passou da hora de o Senado enfrentar o tema dos supersalários”, cobrou Contarato.
Contarato explicou, durante a reunião da CCJ, que a intenção da cobrança não era ofender cargos ou membros de quaisquer poderes da República. Mas apontar para a necessidade de reduzir as desigualdades existentes na esfera pública.
“Um professor da educação básica não ganha o piso salarial, e nós temos só de tíquete-alimentação para determinados servidores o valor do piso de um enfermeiro, o valor do piso do salário de um professor”, comparou.
“Como que nós vamos falar para um trabalhador que está aí no trabalho informal, que está na precarização da relação trabalhista, que está no sistema de uberização, que ganha R$1.518? Nós temos 220 milhões de brasileiros. Nós temos 13 milhões de funcionários públicos. A grande massa dos servidores públicos está nos rincões, está ganhando um salário mínimo”, emendou Contarato.
Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos
