Agência Brasil
Para senadores Jaques Wagner e Paulo Paim, governo Lula agiu acertadamente diante da detecção da fraude no INSS
Senadores do PT reforçaram nesta terça-feira (6/5) a importância de órgãos de controle fortes e de instituições independentes para atuarem na proteção do patrimônio público e no combate a fraudes e escândalos de corrupção. E foi justamente o fortalecimento dessas instituições, durante o Governo Lula, que possibilitou a descoberta de casos de corrupção que ocorriam desde 2019 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com a regulamentação do INSS, associações de classe – como sindicatos, federações e confederações de trabalhadores – podem realizar Acordo de Cooperação Técnica com a autarquia, para o desconto em folha de pagamento da contribuição associativa e o repasse direto à entidade.
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Essa regulamentação seguia as normas definidas pelo Decreto 3.048/1999, que foi alterado em 2020, durante o governo Bolsonaro, por meio do decreto 10.410/2020. De acordo com a nova regra, após a concessão dos benefícios previdenciários, os descontos ficariam bloqueados, sendo liberados somente mediante autorização prévia, pessoal e específica do aposentado ou pensionista.
A CGU afirma que a auditoria foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão, e pelo “crescimento atípico” de descontos e das reclamações de beneficiários que afirmavam não ter autorizado as cobranças ou sequer serem filiados às associações. Cerca de 5,4 milhões de pessoas podem ter sido vítimas da fraude, segundo a controladoria.
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De acordo com o órgão, os desvios teriam começado em 2019, e abrange o não bloqueio automático para benefícios concedidos, a falta de mecanismo para o envio da documentação exigida, a ausência de validação de documentos, a falta de fiscalização, a equipe técnica reduzida e a fragilidade nos procedimentos de celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), envolvendo 31 entidades associativas.
“Ouço muitos colegas falarem no absurdo. Esse absurdo não começou agora. Esse absurdo se arrasta. Uma vez notificada a CGU, ela iniciou a investigação, até pelo acréscimo de demandas judiciais por pessoas que se sentiam lesadas”, destacou o senador Jaques Wagner (PT-BA), durante a reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). “Tudo que está sendo revelado foi [averiguação] feita por este governo. Tudo bem, haverá críticas se demorou, não demorou, demorou a demitir. Mas foi feito por este governo. A investigação da CGU vai do período de 2019 a 2024”, reforçou Wagner.
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Novo presidente do INSS garante devolução de valores
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou em entrevista ao Jornal da CBN que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em folha não precisarão tomar nenhuma providência para reaver os valores. Ele garantiu que o ressarcimento será feito de forma automática, segura e sem burocracia, diretamente pela instituição.
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Gilberto Waller Júnior destacou que o presidente Lula pediu pessoalmente que o processo de devolução do dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas seja fácil.
CPI da Previdência já havia detectado fragilidades no INSS
O senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista à Rádio Gaúcha, também nesta terça-feira (6/5), lembrou o trabalho desempenhado pela CPI da Previdência, em 2019. À época, criada para auxiliar o debate sobre a reforma da Previdência no governo Temer, as investigações do colegiado mostraram que a Previdência Social sofre com problemas de gestão, sonegação, dívidas não cobradas, ausência de fiscalização mais rigorosa e desvinculação de receitas.
E, para o senador, a ausência de fiscalização mais eficiente foi justamente o que possibilitou que associações de fachada utilizassem da estrutura do INSS para acessar aposentadorias e pensões.
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“Sempre dizemos que a questão da Previdência era de fiscalização, sonegação, roubalheira. Claro, que entra governo, sai governo e não se enfrenta essa questão. Até que, agora, o presidente Lula, com os dados apresentados pela PF e pela CGU, mandou demitir os funcionários da Previdência envolvidos nesse escândalo e o próprio ministro da Previdência. Tudo isso está sendo feito”, afirmou Paim.
