Atentos aos cuidados que a atividade nuclear demanda, os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram, nesta quarta-feira (04/07), a criação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), proposta pelo Projeto de Lei da Câmara 191/2010. A nova sistemática visa garantir eficácia na proteção da população, dos trabalhadores, do meio ambiente e das instalações e materiais nucleares.
O Sipron será um órgão coordenado pelo Governo Federal, com a função de planejar e coordenar todas as ações ligadas ao programa nuclear do País, conforme prevê o parecer, aprovado na CCT, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na construção do relatório, o senador ressaltou a importância das modificações realizadas no projeto inicial, apresentado pela Presidência da República em 2004. Para Rollemberg, “veio em boa hora” as alterações propostas no substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ainda na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em abril deste ano.
À época, após inúmeras conversas com autoridades e visitas a instalações nucleares, Delcídio corrigiu algumas inconstitucionalidades e deficiências encontradas no texto original. Entre elas, a possibilidade de que organizações estaduais e municipais se responsabilizassem pela operação de instalações nucleares. Além disso, o petista retirou do texto o detalhamento da estrutura do Sipron, por considerá-lo rígido e inadequado aos reais objetivos de proteção nuclear.
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), que é sempre cauteloso com os projetos de expansão do uso da energia nuclear, defendeu o texto do colega. “Após as correções introduzidas por Delcídio, temos uma proposta atenta aos diversos fatores que envolvem a questão”, disse.
Pinheiro destacou que a sua posição crítica com relação à energia nuclear é consequência dos acidentes em diversas usinas no mundo, com a de Fukushima, no Japão. “Sabemos das necessidades e também dos riscos da utilização da energia nuclear e é importante que tenhamos condições de lidar com isso de forma preventiva e não apenas em ações de socorro”, observou.
Tramitação
Como a votação na CCT ocorre em {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/917-decisao-terminativa}caráter terminativo{/modal}, o PLC 191/2010 ainda precisa ser ter a aprovação confirmada em um turno suplementar na próxima sessão deliberativa da comissão. Como o texto foi modificado no Senado, o texto deve retornar a Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Veja o texto inicial do Projeto de Lei da Câmara nº 191/2010.
Entenda o substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Conheça o parecer do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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