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Projeto amplia e facilita requisição de auxílio emergencial

Proposta apresentada pelo senador Rogério Carvalho determina a busca ativa de cidadãos com dificuldade de acesso ao auxílio emergencial e amplia as possibilidades de requisição do benefício
:: Rafael Noronha11 de maio de 2020 14:33

Projeto amplia e facilita requisição de auxílio emergencial

:: Rafael Noronha11 de maio de 2020

Diante das dificuldades enfrentadas pela população em todo o processo envolvendo o auxílio emergencial desde o cadastro até o seque dos recursos, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou o Projeto de Lei (PL 2481/2020) com o intuito de facilitar o processo de requisição do benefício.

De acordo com a proposta, não haverá restrição ao número de autodeclarações por meio de plataforma digital que pode ser realizado, de forma gratuita, em um mesmo equipamento informático ou telefônico de propriedade de Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos cadastradas especificamente para esse fim junto à Receita Federal do Brasil.

“Após ter os míseros duzentos reais mensais que propunha majorados pelo Congresso Nacional, o Executivo Federal tem agora criado dificuldades imensas ao pagamento do auxílio, restringindo os meios de requerê-lo. Isso tem causado uma corrida às agências, com criação de aglomerações e desespero daqueles que estão dependendo desse valor para o sustento de suas famílias em meio à crise causada pela pandemia”, aponta o senador.

O projeto ainda determina que o poder público, em conjunto com órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizará a busca ativa dos cidadãos que necessitam do auxílio e prestará a assistência aos trabalhadores que enfrentem dificuldade ou estejam impossibilitados de utilizar plataforma digital para a autodeclaração e solicitar o auxílio emergencial.

A proposição do líder do PT no Senado também impede que o governo exija a regularidade no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a prova de quitação eleitoral como requisitos para a concessão do auxílio emergencial.

“A proposição amplia as formas de requisição e relaxa as exigências para concessão do auxílio emergencial, além de determinar a busca ativa desses trabalhadores por parte do poder público”, explica Rogério Carvalho.

Além de ser requerido por meio de acesso ao site e aplicativo para dispositivos móveis criado pela Caixa Econômica Federal e também nas agências presencialmente, o projeto amplia as possibilidades de solicitação do auxílio emergencial presencialmente junto às agências do Banco do Brasil e das agências da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Confira a íntegra da proposta

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