Alessandro Dantas
Relatório favorável apresentado pelo senador Humberto Costa foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura
Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (13/8) projeto de lei relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade, como ao longo das rodovias federais ou interestaduais, que tenham tráfego expressivo de ciclistas ou apresentem forte potencial de deslocamentos por bicicletas. O PL 3.084/2021 agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV – Lei 12.379/2011), para incluir as infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal, que atualmente, apenas compreende as rodovias administradas pela União, direta ou indiretamente. O texto prevê que regulamento disporá sobre a medida.
A proposição também altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), para determinar que os ditames da eventual futura legislação também se aplicarão às vias de caráter federal.
Para Humberto Costa, a bicicleta faz parte da “mobilidade suave”, na qual os deslocamentos causam pouco ou nenhum impacto ambiental, sendo alternativa para tornar as cidades mais agradáveis e sustentáveis, e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O relator apresentou emenda de redação ao texto, para deixar clara a competência dos governos estaduais de implantar as vias para bicicletas nos eixos intermunicipais.
Com informações da Agência Senado
