Foto: Alessandro Dantas
O senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT, apresentou projeto de lei (PL 2330/2020) com intuito de estender o pagamento do Auxílio Emergencial até o final do estado de calamidade pública declarado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
O texto ainda reestabelece a proposta inicial do PT para que o valor de pagamento do auxílio para as pessoas afetadas pela pandemia seja de um salário mínimo.
O projeto ainda determina que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de dez dias, as propostas de crédito extraordinário necessárias à execução da lei, após aprovação e sanção da proposta.
“Consideramos prudente que o Congresso Nacional deixe inscrito em lei que o pagamento do auxílio deve ser realizado enquanto perdurar o fato que lhe deu causa: a calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19”, destaca o senador.
A lei de criação do Auxílio Emergencial traz a permissão para que a duração do auxílio seja ampliada por ato do Executivo. Mas, o senador Rogério Carvalho aponta a necessidade de reforçar a possibilidade por meio de projeto de lei em decorrência da ausência de ações concretas do governo Bolsonaro para socorrer a população.
“Esse mesmo governo pretendia pagar apenas R$ 200 por mês para cada família e considerava que a reposta adequada à crise econômica eram as medidas privatizantes e de austeridade fiscal que já constavam em sua agenda”, aponta.
