Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, nesta segunda-feira (1º/7), o Projeto de Lei 1.615/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e defende a inclusão das pessoas com visão monocular no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Caso seja aprovado e se torne lei, o projeto assegura aos portadores de visão monocular os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência, além de garantir a implantação da prótese pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A deficiência é real. Quem não tem um olho, não tem um olho. É um problema físico que impacta na vida. Eu não posso ser motorista profissional, nem cirurgião”, explicou o senador Rogério Carvalho, autor do projeto, e portador de visão monocular.
Na avaliação do senador, é fundamental garantir o fornecimento da prótese já que a falta de recursos, em alguns casos, impossibilita algumas pessoas a adquirirem o produto.
“Todo mundo quer se sentir igual, e a prótese não é uma questão estética, é uma questão de garantir a condição de igualdade entre os indivíduos que convivem na sociedade”, explicou Rogério.
A lei, de acordo com a proposta, ganharia o nome de Amália Barros, em homenagem à jornalista e deficiente monocular. Amália é jornalista e militante dos direitos dos deficientes monoculares.
Ela perdeu a visão de um olho aos 20 anos, por complicações da toxoplasmose. Foram 11 cirurgias entre a retirada do globo ocular e a implantação de prótese. Ela defende que as pessoas com visão unilateral apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais, são alvos de discriminação e precisam ser reconhecidas como pessoas com deficiência.
“Prótese ocular não é estética, é dignidade”, destacou.
