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O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta quarta-feira (10/7), relatório favorável ao projeto que restringe os pontos de venda de cigarros e de outros produtos do tabaco (PLS 139/12). Mas a votação da proposta ficou para a próxima quarta-feira (17), em razão de um pedido de vista.
Pelo projeto, postos de gasolina, lojas de conveniência, bancas de jornal, supermercados, restaurantes, padarias e qualquer outro local de venda ou consumo de alimento não poderão mais comercializar cigarros, cigarrilhas, charutos ou cachimbos. Tanto o relator da proposta, quanto o autor, senador Paulo Davim (PV-RN), afirmaram que a medida vai dificultar o consumo desses produtos e, dessa forma, contribuir para a saúde da população.
Crianças e jovens
Pimentel também destacou o efeito positivo do projeto sobre o comportamento de crianças e adolescentes. Com a Lei 12.546/2011, que proibiu a propaganda de cigarro nos meios de comunicação, a publicidade foi transferida para os pontos de venda, onde há grande circulação de menores.
“A exposição do público infanto-juvenil aos produtos derivados de tabaco nos pontos de venda aumenta a vulnerabilidade desse grupo, uma vez que está bem demonstrada a influência da propaganda sobre comportamentos e crenças desse público”, analisou o senador. Ele também lembrou que a maioria dos fumantes começa a fumar antes dos 18 anos de idade.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 14 de maio, representantes de entidades médicas e antitabagistas apoiaram as medidas restritivas. Guilherme de Almeida, advogado da Aliança de Controle do Tabagismo, citou pesquisas que evidenciam a estratégia adotada pelos estabelecimentos comerciais de dispor os produtos derivados do tabaco próximo a outros produtos de interesse das crianças, como balas, chocolates e doces.
Já Luiz Carlos Correa da Silva, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, disse que, se as pessoas parassem de fumar, a incidência de câncer de pulmão e enfisema pulmonar cairia 90%.
Depois da CAS, a proposta será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Se aprovado, seguirá à análise da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
