Projeto relatado por Lindberg que aumenta participação popular vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Lindberg Farias (PT-RJ) sobre a proposta que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, cria a possibilidade de grupos de cidadãos apresentarem emendas à Constituição e acolhe a subscrição dessas iniciativas por meio eletrônico. A Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), segue agora para o Plenário.

:: Da redação10 de julho de 2013 20:57

Projeto relatado por Lindberg que aumenta participação popular vai a plenário

:: Da redação10 de julho de 2013

A proposta diminui o número mínimo de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de iniciativa popular de 1% para 0,5% do eleitorado nacional. Para a proposição de PECs, será cobrado o mínimo de 1% de assinaturas. Em ambos os casos, uma emenda de Lindberg permitirá que as subscrições sejam colhidas por meio eletrônico, com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos. De acordo com a PEC 3, os projetos de iniciativa popular tramitarão em regime de urgência, trancando a pauta das casas legislativas até que sejam apreciados

O senador petista defendeu que a legislação brasileira avance e incorpore elementos que favoreçam a cidadania digital, lembrando que o clamor das recentes manifestações de rua exige que se criem canais de efetiva participação popular nas decisões do Legislativo.

“Não se trata de substituir a legitimidade dos eleitos pelo povo. Não há essa falsa dicotomia entre democracia representativa e democracia direta. Trata-se de fortalecer a democracia participativa”, argumentou Lindbergh. A importância de se permitir a assinatura por meio digital aos projetos de iniciativa popular, lembrou o senador, pode ser exemplificada com o que aconteceu com o projeto da Lei da Ficha Limpa que, apesar de ter sido subscrito por mai de 1,5 milhão de brasileiros, teve que ser encampado e apresentado por um grupo de parlamentares, já que foi “absolutamente inviável” checar a autenticidade dessas assinatura, que chegaram ao Congresso transportadas em carrinhos de supermercado.

Sobre a segurança na coleta de assinaturas digitais às propostas, Lindbergh considera que o País já tem tecnologia para assegurar a lisura do processo, como atesta, por exemplo, o envio de milhões de declarações de Imposto de renda pela internet, todos os anos. O senador citou uma pesquisa realizada pela Avaaz, organização que promove e acolhe petições pela internet. Entre 50 mil pessoas ouvidas pela Avaaz, 51% apontaram como principal mudança a ser realizada no processo político brasileiro a criação de canais de participação popular no Legislativo.

Conheça a PEC 3/2011

Foto externa: Agência Senado

Cyntia Campos

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