Alessandro Dantas
Proposta prevê concessão de crédito de 20% sobre o valor da parcela paga nas mensalidades durante a pandemia
Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que pagaram as mensalidades em dia durante a pandemia de Covid-19 poderão ter direito a um crédito de 20% sobre o valor da parcela paga. É o que determina o Projeto de Lei (PL 2.115/2022), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De acordo com a proposta, o benefício será aplicado a todas as parcelas referentes a contratos existentes com o Fies e pagas entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A regra vale apenas para estudantes que estejam com todas as prestações em dia.
O bônus de 20% deve ser usado na amortização do saldo devedor do financiamento estudantil. Caso o valor do crédito concedido seja superior ao valor do saldo devedor, o beneficiário pode receber o crédito em conta bancária no prazo de 180 dias após a publicação da lei.
“O poder público deve reconhecer os sacrifícios realizados para manter em dia o pagamento das dívidas pelos estudantes. Do contrário, premiando apenas os inadimplentes, acaba incentivando o não pagamento dos contratos adimplentes”, afirma o senador.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na sequência, o texto será examinado pela Comissão de Educação (CE).
