Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) proposta de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) que prevê a atualização anual dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.
O projeto altera a Lei 13.636/2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar que o limite das operações seja reajustado anualmente pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sempre que não houver variação negativa.
“Trata-se de medida alinhada aos princípios de eficiência regulatória, proporcionalidade e efetividade das políticas de inclusão financeira, contribuindo para que o microcrédito produtivo orientado continue cumprindo seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do país”, argumenta Augusta Brito na justificativa da proposta.
Criado em 2005, o PNMPO tem como objetivo estimular a geração de trabalho e renda por meio da oferta de crédito orientado a microempreendedores. Atualmente, o programa atende empreendedores com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil.
Diferentemente das modalidades tradicionais de crédito, o microcrédito produtivo orientado leva em conta as especificidades dos pequenos empreendedores. Além do financiamento, o programa oferece orientação técnica para aprimorar a gestão do negócio, fortalecer o planejamento financeiro e ampliar a capacidade de pagamento, contribuindo para reduzir a inadimplência e tornar as relações de crédito mais sustentáveis.
Na justificativa do projeto, Augusta Brito destaca que a Região Nordeste concentra 82% dos recursos do PNMPO e que o Ceará é o maior beneficiário do programa.
“Apenas em 2024, mais de 1,3 milhão de pequenos empreendedores e empreendedoras cearenses tiveram acesso ao crédito de forma fácil e com taxas de juros diferenciadas. Foram quase R$ 4 bilhões concedidos que retornaram ao estado em forma de prestação de serviço, contribuindo para a economia local”, afirma.
Relator da matéria na CAE, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) elogiou a iniciativa e afirmou que a atualização dos limites contribuirá para aperfeiçoar a gestão dos pequenos negócios, melhorar o planejamento financeiro e ampliar a capacidade de pagamento dos tomadores de crédito.
“Esse fortalecimento financeiro não apenas reduz a inadimplência, mas também constrói uma parceria de crédito mais saudável e duradoura para ambas as partes”, disse.
Aprovado em decisão terminativa na CAE, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
