Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou no início da 57ª legislatura, no início de 2023, o Projeto de Lei (89/2023) com o intuito criar a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia do senador é proporcionar maior acesso à saúde, acolhimento e atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com a Cannabis medicinal, adequando a temática aos padrões mais modernos e referências internacionais, e adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública no âmbito do SUS mediante a realização de estudos e referências internacionais.
“Com a aprovação desta proposta legislativa, o Congresso Nacional estará dando um passo da maior importância, não somente validando e reforçando o que as Unidades da Federação já vêm adotando, mas assegurando a sua efetividade e o caráter nacional e federativo do SUS, mediante a uniformização do acesso a tais medicamentos”, explicou Paim na justificação da matéria.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2016, aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esses medicamentos, como a inclusão na lista das plantas e substâncias sob controle especial, o que possibilitou o registro de medicamentos e a sua importação. Desde então, a Anvisa aprovou 23 produtos com a substância.
Embora haja medicamentos à disposição dos pacientes, esses medicamentos, por terem a sua produção autorizada, em regra, apenas no Exterior, têm elevado custo, tornando-se proibitivos para milhares e milhares de pacientes.
“Não é possível que essas pessoas continuem dependendo de uma decisão judicial para ter acesso aos medicamentos. Milhares de pessoas no Brasil dependem desse remédio para combater a dor. Há casos que a dor diminui 80 a 90 por cento. O desespero dos que mais precisam é que me levou a apresentar esse projeto”, destacou o senador.
Nos últimos anos, tem se mostrado eficaz o uso do canabidiol no tratamento de doenças como a epilepsia, esquizofrenia, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.
