Direitos sociais

Proposta de Paulo Paim, Senado aprova PEC da Acessibilidade

Iniciativa, de Paulo Paim (PT-RS), inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais previstos na CF
:: Nilo Bairros28 de setembro de 2021 20:59

Proposta de Paulo Paim, Senado aprova PEC da Acessibilidade

:: Nilo Bairros28 de setembro de 2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) que inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos expressamente previstos na Constituição Federal. A chamada “PEC da Acessibilidade” tem como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS) e tinha sido aprovada em primeiro turno em outubro de 2019. Com o resultado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Como lembrou Paim ao convocar colegas ao Plenário, a votação não traria qualquer custo adicional ao erário e viria coroar o Dia Nacional da Acessibilidade, comemorado em 21 de setembro. Em resposta, todos os partidos orientaram pelo voto favorável e o placar mínimo, 49 votos, foi suplantado facilmente, com a aprovação unânime dos 71 senadores presentes.

Paulo Paim comemorou nas redes sociais, lembrando que o resultado, a inclusão dos termos “acessibilidade” e “mobilidade” ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, significou uma “vitória da cidadania”. Além de estender, de fato, o direito de ir e vir a todas as pessoas, a inscrição desses direitos na Constituição pressiona o poder público a adotar políticas efetivas nessa área.

Paim foi cumprimentado por vários senadores, em especial pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que lembrou que a ausência desses direitos atinge hoje cerca de 45 milhões de brasileiros.

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