Foto: Alessandro Dantas
Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê o pagamento de mais quatro parcelas do auxílio emergencial. Os requisitos a serem atendidos pelos beneficiários do programa seguem os mesmos da atual legislação (Lei 13.982/2020).
De acordo com o senador, a medida se faz necessária porque a proposta apresentada pelo governo para substituir o auxílio emergencial acabará excluindo 22 milhões de famílias e provocará o agravamento da situação de pobreza, desigualdade de renda e da fome.
“Neste contexto, é fundamental manter o auxílio emergencial, mesmo porque o mercado de trabalho, com quase 14 milhões de desempregados, não dá sinais de recuperação de forma sustentável”, argumenta o senador Rogério Carvalho. “Além disso, o IPCA acumulado de doze meses já supera 10%, sacrificando as classes de renda mais baixa, sobretudo pela elevada inflação de alimentos”, completou.
A despesa para o pagamento das parcelas adicionais, segundo a proposta, deve vir de crédito extraordinário. Segundo Rogério Carvalho, o Brasil tem plenas condições de financiar o auxílio emergencial por mais um período.
“A proposta define com transparência que o auxílio emergencial será pago fora das regras fiscais, possibilitando maior previsibilidade em relação ao comportamento das contas públicas”, explicou o senador.
Para ele, as discussões em curso no Congresso Nacional, como a PEC dos Precatórios e a mudança na regra do Teto de Gastos, que buscam viabilizar o Auxílio Brasil, além de serem “casuísticas”, geram incertezas e podem afetar o mercado.
“Num contexto de piora dramática dos índices sociais, elevada inflação e existência de capacidade fiscal, é fundamental que o Congresso Nacional garanta a retomada do auxílio emergencial”, enfatizou Rogério.
