Foto: Agência Senado
Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado no último 8 de março, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL 996/2023) com o intuito de garantir a distribuição de cestas básicas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para isso, a proposta da senadora altera a Lei 11.346/2006 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A distribuição de cestas básicas para mulheres nessas condições e seus respectivos dependentes será feita para aquelas que estejam em situação de acolhimento em centros de atendimento à mulher, especialmente os centros de atendimento integral e casas-abrigos.
“O enfrentamento à violência doméstica e familiar que vitima a mulher e seus dependentes constitui um desafio para o poder público”, argumenta a senadora Teresa Leitão na justificativa do projeto.
A Lei Maria da Penha, lembra a senadora, criou uma complexa rede de proteção às mulheres e aos seus dependentes que inclui casas-abrigos e centros de atendimento, entre outros equipamentos públicos.
No entanto, esses espaços vêm convivendo com a precariedade na sua capacidade de atender a necessidades básicas, como prover alimentação adequada para essas mulheres e seus filhos e filhas.
“Por isso, proponho que, utilize-se a capacidade do Sisan para abastecer os locais de acolhida das mulheres em situação de violência”, disse. “Trata-se de importante iniciativa, que visa suprir um direito tão básico quanto fundamental, que é o de viver livre da insegurança alimentar, sem precisar, para isso, permanecer em um lar violento”, completou Teresa Leitão.
