Foto: Agência Senado
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou projeto de lei (PL 2549/2020) para garantir que após vigência do auxílio emergencial seja concedido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo para os cidadãos afetados pela pandemia do novo Coronavírus.
A ideia da proposta é manter a renda de quem recebe Auxílio Emergencial colocando-os no BPC, garantindo renda para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
“É fundamental garantir renda para os brasileiros que mais precisam. Por isso, queremos manter a renda básica da população. A pandemia expôs a vulnerabilidade de milhares de pessoas que ‘se viram nos 30’ para ter comida na mesa. A justiça social deve permanecer para o bem da economia do Brasil”, aponta o senador.
Para ter acesso ao BPC, à pessoa teria de cumprir os seguintes requisitos: ser maior de 18 (dezoito) anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, o Bolsa Família.
A renda familiar mensal per capita deve ser de até ¼ (um quarto) do salário-mínimo ou a renda familiar mensal total ser de até 2 (dois) salários mínimos.
Também teriam acesso ao BPC, de acordo com a proposta, microempreendedores individuais (MEIs); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e os trabalhadores informais que sejam empregados, autônomos ou estejam desempregados que se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
O benefício será limitado a dois membros da mesma família. Ele também poderá ser solicitado por beneficiários do Bolsa Família nos casos que o recebimento do BPC for mais vantajoso para a família.
O projeto ainda permite que a mulher provedora de família monoparental terá direito a duas cotas do benefício, ou seja, dois salários mínimos.
“Nós estamos propondo que, encerrada a crise causada pelo novo coronavírus, a grande maioria das pessoas que fizeram jus ao recebimento do auxílio emergencial possam ser incluídos entre os beneficiários do BPC. Com esse movimento, mantemos, ainda, nossa bandeira de igualar o valor do auxílio ao salário mínimo em vigor”, explicou o senador Rogério Carvalho.
O PT apresentou proposta para que o Auxílio Emergencial pago durante a vigência do decreto de calamidade pública fosse de um salário mínimo. Apesar dos esforços das bancadas do PT na Câmara e no Senado, a proposta foi aprovada como o valor de R$ 600.
