Foto: Alessandro Dantas
A União fica autorizada a transferir para estados e municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos extraordinários para assegurar que o repasse mensal tenha, no mínimo, o mesmo valor em relação ao período de 2019. Essa é a ideia de um projeto apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Na avaliação do senador, a pandemia do coronavírus afetará a situação econômica brasileira, criando risco de recessão e agravamento sensível do atual cenário, em que há 11,9 milhões de desempregados e 38 milhões de trabalhadores na informalidade.
Além disso, os efeitos da crise sobre a atividade econômica impactarão negativamente as receitas que abastecem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativas ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também haverá impacto negativo sobre a arrecadação de ICMS, ISS e royalties.
Por outro lado, apesar da perda de arrecadação, os estados e municípios terão que tomar uma série de medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
“Nesse sentido, é crucial que o Congresso Nacional preveja, como medida emergencial e imediata, que os entes subnacionais recebam repasse adicional de FPE e FPM, na hipótese de os valores mensais transferidos serem inferiores aos do mesmo período de 2019”, explica o senador.
