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Dando sequência a iniciativas voltadas para o fortalecimento da democracia brasileira e o combate a iniciativas de incitação a movimento antidemocráticos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ao presidente Lula, nessa quinta-feira (26), um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília e evitar a repetição de atos golpistas.
A ideia é enviar o Pacote da Democracia para análise do Congresso Nacional após análise de Lula.
“Os golpistas bolsonaristas não conseguirão derrubar a nossa democracia – e serão punidos com rigor”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Alguns dos pontos apresentados pelo ministro da Justiça incluem a criação de uma guarda nacional com o intuito de reforçar a segurança pública em prédios de órgãos públicos de Brasília. A ideia é driblar eventuais omissões de policiais, como as que ocorreram no último dia 8.
Deve ser feita a divisão de responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.
Também prevê a alteração de regras relacionadas as redes sociais. Novas regras para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem.
Outra medida apresentada é o aumento de penas contra golpistas. Assim, devem ser aumentadas as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da responsabilização.
Outro item visa acabar com contratos que pessoas acusadas de golpismo eventualmente possam ter com a administração pública. Dessa forma, pessoas condenadas por envolvimento em atos antidemocráticos, em qualquer nível, ficam sem participar de licitações e, ainda, perde incentivos fiscais.
“Golpe, nunca mais. Chega de atentados à democracia”, enfatizou a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE).
Em entrevista coletiva, Dino explicou que ainda devem ocorrer debates no próprio governo com a consulta a órgãos como a Casa Civil e a Advocacia Geral da União (AGU).
“Podem ser acrescidos outros projetos, mas no Ministério da Justiça consideramos esses quatro projetos suficientes. Procuramos construir um meio termo em que nem são medidas puramente simbólicas, porque isso não cumpriria nenhum papel, mas por outro lado não temos a pretensão de fazer um pacote muito longo, complexo e demorado porque a experiência revela que a tramitação legislativa fica muito dificultada”, disse.
Com informações de agências de notícias
