Alessandro Dantas
Sessão extraordinária foi convocada para votar proposta que garante continuidade do Desenrola Brasil
Outubro começa com a pauta legislativa a todo vapor no Senado. Logo nesta segunda-feira (2/10) o plenário realizará sessão extraordinária para votar a proposta que garante a permanência do programa Desenrola Brasil.
O PL 2.685/2022 estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O programa Desenrola Brasil está em funcionamento desde 17 de julho deste ano por conta da medida provisória (MP 1.176/2023), que aguarda votação na Câmara dos Deputados e perde a validade na terça-feira (3/10). Além de incorporar o programa criado pela MP, o projeto de lei abrange normas previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda, que regulamenta o Desenrola Brasil.
“Esse é um projeto que vai fazer a diferença na vida de muitos brasileiros”, resumiu a senadora Augusta Brito (PT-CE) durante a votação do projeto, na última quinta-feira (28/9), na Comissão de Assuntos Econômicos.
O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (29/9) os resultados da segunda fase do Desenrola Brasil. Segundo a pasta, o desconto médio das dívidas negociadas foi de 83%, totalizando R$ 126 bilhões em descontos. “O programa pode ser considerado um enorme sucesso”, comemorou o ministro Fernando Haddad.
Pauta ambiental em debate
Na próxima quarta-feira (4/10) será vez de a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado debater e votar duas pautas consideradas fundamentais para impedir retrocessos e impactos negativos na política de proteção ao meio ambiente.
Uma das medidas a ser analisada é o PL dos Agrotóxicos. O relatório apresentado nesta semana pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao Projeto de Lei 1459/2022 altera as regras para aprovação e comercialização desses produtos no país.
A tramitação do texto dura 23 anos e já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara. Em esforço de redução de danos nesse retorno ao Senado, sem possibilidade de rejeição, apenas de ajustes no texto, Contarato fez diversas supressões no texto de pontos que eram considerados retrocessos graves.
Uma das modificações promovidas por Contarato retirou da proposta os trechos que permitiriam a aplicação da “anuência tácita” nos casos em que o órgão federal registrante não homologasse ou alterasse a solicitação de complementação de informações para uso de agrotóxicos em 30 dias.
No mesmo dia, a senadora Leila Barros (PDT-DF) deve apresentar o substitutivo ao PL 412/2022. A proposta regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa. Por esse mecanismo, empresas que não atingiram suas metas de redução podem comprar créditos de carbono de quem conseguiu reduzir emissões ou preservar florestas.
A implantação do MBRE está prevista na Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional de Mudança Climática.
CPMI recebe financiador dos ataques e policial agredido
No começo de seu último mês de funcionamento, a CPMI do Golpe terá, novamente, dois depoimentos nesta semana. Na terça-feira, os parlamentares ouvem o empresário Argino Bedin. O requerimento de convocação é de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE).
No documento, o deputado registra que Bedin figurou na lista de investigados como possível financiador do acampamento golpista instalado em frente ao QG do Exército em Brasília.
Conhecido em Mato Grosso como “pai da soja”, Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas que tiveram as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira será a vez de os parlamentares ouvirem o subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal Beroaldo José de Freitas Júnior. Ele foi um dos policiais agredidos pelos golpistas no dia 8 de janeiro.
