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PT aciona MPF para averiguação das ações da Anvisa

Deputados e senadores do PT acionaram o Ministério Público Federal para averiguar se a atuação da agência está sofrendo interferência política e ideológica de Jair Bolsonaro. Lei autoriza medidas excepcionais de combate à pandemia e determina que a Anvisa delibere sobre essas medidas em até 72 horas
:: Rafael Noronha24 de outubro de 2020 12:43

PT aciona MPF para averiguação das ações da Anvisa

:: Rafael Noronha24 de outubro de 2020

Os senadores e deputados acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão apure, acompanhe e tome as providências necessárias acerca da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A imprensa veiculou, na última quinta-feira (22), que a Anvisa teria retardado a importação de matéria-prima. De acordo com o Instituto Butantan, sem a autorização para importação fica impossibilitada a fabricação da vacina da farmacêutica Sinovac no Brasil.

O plano original do instituto, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, é receber em outubro 6 milhões de doses do imunizante Coronavac já prontos. E fabricar no Brasil, até dezembro, as outras 40 milhões de doses a partir da matéria-prima que chegaria da China.

“O que nos parece grave, extremamente grave, é que a atuação da Anvisa pode estar sendo influenciada por uma posição pessoal, arbitrária e ideológica do Presidente da República em relação à vacina de origem chinesa”, destacam os parlamentares em trecho do documento.

Jair Bolsonaro disse nessa quinta-feira (22) que “não manda” na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que o órgão não vai acelerar a aprovação das vacinas que estão sendo produzidas para o combate do coronavírus.

Ele disse que o diretor-presidente do órgão, o contra-almirante Antônio Barra Torres, afirmou que não vai ceder a pressões para “liberar a vacina em 72 horas”.

“Cada dia sem uma vacina representam entre 20 e 25 mil novos casos, entre os notificados, pois sabemos que há subnotificação de casos e mortes. A cada dia que a ANVISA não decide sobre a importação da matéria-prima há um atraso equivalente na produção da vacina que pode ser uma opção segura, viável e adequada, uma vez aprovada seu registro posterior e avaliação do Ministério da Saúde”, destacam os parlamentares.

A Lei 13.979/2020 autoriza medidas excepcionais para importação de medicamentos, equipamentos, insumos e matérias primas que sejam contributivas ao combate ao coronavírus, ainda que não registradas pela Anvisa, desde que tenham protocolos já registrados em órgãos estatais competentes de vigilância e controle de medicamentos internacionais, além de fixar um prazo de 72 horas para a deliberação da Anvisa.

Convocação
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou, ainda, um requerimento de convocação do general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, para que ele explique ao Senado o que levou o presidente da República a anular uma compra sobre a qual já tinha dado o seu acordo, deixando descoberta a população brasileira da imunização contra a Covid-19.

“Não é cabível que, em um dia, o ministro da Saúde anuncie a aquisição de 46 milhões de doses de vacina e, no outro, pelo Twitter, Bolsonaro cancele uma medida dessa magnitude. É dever do Congresso fiscalizar o que houve”, concluiu Humberto.

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