Foto: Fernando Frazão
O Partidos dos Trabalhadores e as bancadas do PT na Câmara e no Senado ingressaram, nesta quinta-feira (18), com uma Notícia Crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência das práticas dos procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon à frente da Força-Tarefa da Operação Lava Jato tornadas públicas pelo The Intercept Brasil.
A notícia-crime, encaminhada ao presidente do STF, Dias Toffoli, possibilita que a investigação seja aberta pela Corte, independentemente da vontade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse caso, se o STF determinar a investigação, ela será remetida à Procuradoria, mas é a Suprema Corte que manterá o controle judicial de seu andamento e poderá determinar providências. As bancadas do PT já protocolaram várias ações na PGR contra a Lava Jato, mas não se tem notícia de que alguma delas tenha ido para a frente.
O documento protocolado junto ao STF destaca que os procuradores são vedados por lei do exercício de comércio direto e da participação indireta e simulada em sociedade comercial. De acordo com reportagens veiculadas pelo The Intercept Brasil e seus parceiros, houve articulação dos dois procuradores em torno da exploração comercial da fama da Lava Jato, com o objetivo de enriquecimento pessoal por intermédio de palestras pagas com vultuosos recursos.
Ainda segundo as reportagens, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações de casos de corrupção. O procurador Pozzebon participou dessas articulações, nas quais ambos colocam as respectivas esposas no esquema comercial.
As bancadas protocolaram também duas outras petições: 1) uma, no Conselho Nacional de Justiça, pedem investigação sobre uso de recursos da 13º Vara Federal para financiamento de um vídeo promocional sobre medidas anticorrupção; 2) outra, no Conselho Nacional do Ministério Público, cobram a adoção de medidas administrativas e legais a fim de identificar os financiadores do filme A Lei é para Todos, incluindo investigação sobre o possível uso de recursos da 13º Vara Federal de Curitiba para a realização da película.
Os documentos foram assinados pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), os líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), além de dezenas de deputados, deputadas e senadores das duas bancadas no Congresso Nacional.
Anteriormente, o PT já havia acionado a Receita Federal do Brasil para que fossem apurados os lucros de Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. O PT também já havia acionado anteriormente à Procuradoria Geral da República a fim de investigar a conduta dos procuradores.
“Eles tentaram organizar fundações e entidades por meio de sociedade oculta e agenciaram entre si a realização de palestras. Agora, temos certeza que a perseguição a Lula também teve um caráter não só político, mas também financeiro”, declarou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), durante a realização da reunião plenário do Parlamento do Mercosul, na última segunda-feira (15).
Confira a íntegra da peça
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Pedido de investigação sobre o filme da Lava Jato
Com informações do PT na Câmara
