baixa execução orçamentária

PT aciona TCU por retenção de recursos para combate à pandemia

“Ao não priorizar o combate à pandemia, Bolsonaro desperdiça recursos públicos desorganizando a economia e precarizando a saúde pública", critica o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho
:: Rafael Noronha29 de junho de 2020 17:50

PT aciona TCU por retenção de recursos para combate à pandemia

:: Rafael Noronha29 de junho de 2020

As bancadas do PT na Câmara e no Senado acionaram, na última sexta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão, entre outras coisas, audite as razões da baixa execução dos recursos já autorizados por Medidas Provisórias (MP) de crédito extraordinário ao Ministério da Saúde para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A peça apresentada pelos parlamentares junto ao TCU aponta que o Conselho Nacional de Saúde apresentou, no último dia 09, boletim (Cofin 2020/06/09/1-2AeB-3-4AaD3) com resultados da análise da execução orçamentária das ações para a Covid-19, pela Comissão de Orçamento e Financiamento, formulado por especialistas do setor, cuja síntese diagnóstica é “Governo segue moroso no repasse de benefícios da emergência”.

“Ao não priorizar o combate à pandemia, Bolsonaro desperdiça recursos públicos desorganizando a economia e precarizando a saúde pública. A prioridade desse governo não é a vida”, criticou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

O documento ainda aponta os dados da baixa execução orçamentária pelo Poder Executivo, nas ações de cidadania e de saúde, em que pese a urgência da situação sob enfrentamento. Desde então, a publicação regular dos boletins tem salientando de forma continuada a baixa execução dos recursos de saúde.

Analisando-se o conjunto das Medidas Provisórias editadas para enfrentamento da pandemia, elas somam o montante de R$ 38,9 bilhões. Apesar disso, decorridos aproximadamente 100 dias após a edição da primeira MP, os valores pagos são de apenas R$ 11,5 bilhões, correspondendo a 30% da dotação autorizada para enfrentamento da emergência de saúde pública.

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