Ação judicial

PT acusa Bolsonaro de atentado à saúde pública

Partido move ação na Justiça Federal contra o presidente da República. Legenda quer proibi-lo de fazer passeios públicos, ir para a televisão fazer pronunciamentos que violem o protocolo de contenção durante a pandemia e pare de interferir na política sanitária do país, contrariando recomendações da OMS e do próprio Ministério da Saúde
:: Agência PT de Notícias15 de abril de 2020 12:48

PT acusa Bolsonaro de atentado à saúde pública

:: Agência PT de Notícias15 de abril de 2020

O PT ingressou na Justiça Federal de Brasília nesta terça-feira (14) com uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de atentar contra a saúde pública e a vida dos brasileiros, por seu comportamento durante a crise sanitária do Covid-19. O partido quer proibir Bolsonaro de romper o isolamento social – recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – e promover contatos diretos com as pessoas, nos últimos passeios que fez pelas ruas da capital federal.

Na ação, a legenda quer que a Justiça proíba Bolsonaro de realizar passeios públicos sem seguir orientações com o uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias. Também apela para que a Justiça determina que ele seja proibido de proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, além de vetar o uso de redes sociais em que contrarie os protocolos sanitários, assim como deixe de editar atos normativos em desacordo com recomendações médicas.

“A persistência do senhor presidente da República em sua conduta atentatória à saúde pública e à vida da população, mais do que se marginalizar ao direito – e, portanto, consistir em atos ilegais – expõe a população brasileira a risco de danos permanentes naquele que é seu bem mais sagrado: sua vida e de seus familiares”, acusa o partido.

“Os passeios não decorrem da espontânea disposição do presidente em exercer seu ‘direito de ir e vir’, mas parte da política irresponsável e negacionista dele face ao novo coronavírus”, aponta a legenda.

Rivalidade patética
A ação corre na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. “Sua indecorosa atuação o obrigou a rivalizar pateticamente com o ministro da Saúde, anunciando de forma reiterada sua possível e iminente demissão, unicamente por este liderar o corpo técnico que defende, em linha com o protocolo internacional, as medidas de distanciamento”, denuncia.

Na ação, assinada pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e, entre outros, pelos deputados e advogados Gleisi Hoffmann – presidente da legenda – e Paulo Teixeira, secretário-geral do partido, o PT mostra com reportagens e fotos que Bolsonaro tem violado sistematicamente as recomendações de sanitaristas para evitar o contato social para não agravar o risco de contágio.

“Não por acaso, as declarações negacionistas do presidente tornaram-se objeto de consternação na imprensa estrangeira”, destaca a ação. E lista reportagens de publicações como as revistas The Economist e Der Spiegel, além dos jornais Washington Post, The Guardian, New York Times e Le Monde.

O PT acusa Bolsonaro de dar “sucessivas mostras de completa falta de comprometimento e rebeldia com as orientações exaradas pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde, num período histórico sem precedente que ameaça a paz de todas as famílias brasileiras”.

Confira a íntegra da ação

 

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