Arte: Freepik/Site do PT
A bancada do PT no Senado apresentou, nesta segunda-feira (19), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o intuito de garantir recursos que viabilizem o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A ideia da medida é modificar o Ato das Disposições Transitórias para prever, já no orçamento de 2023, que os recursos do orçamento secreto, esquema criado pelo governo Bolsonaro para atender demandas de aliados, sejam destinadas especificamente para o apoio a estados, municípios e Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.
“Diversos senadores acharam a proposta interessante. Seria importante carimbar os recursos [e destiná-los ao piso da enfermagem]. Esse recurso ajudaria a pagar essa conta e politicamente ajudaria o Congresso a limpar sua imagem junto à opinião pública”, explicou Jean Paul em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje.
Enquanto Bolsonaro utiliza o dinheiro público para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, a ideia do PT é justamente usar esse recurso público para garantir o pagamento de um salário digno aos enfermeiros e enfermeiras do Brasil.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 foi apresentado com recursos de saúde no piso constitucional (R$ 149,9 bilhões), definido pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). Com isso, o orçamento de ações e serviços públicos de saúde é menor nominalmente no PLOA 2023 do que o orçamento de 2022, mesmo diante de um conjunto de pressões conjunturais e estruturais sobre o SUS.
Além disso, o governo previu R$ 10 bilhões das emendas de relator dentro do piso da saúde, na prática, consumindo recursos do setor e agravando as condições de financiamento de uma área estratégica à prestação de serviços públicos para a população. As emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, por exemplo, do ponto de vista epidemiológico ou populacional, de modo que não contribuem efetivamente com o atendimento dos objetivos do SUS, nos termos da Constituição Federal.
As estimativas de impacto do piso giram em torno de R$ 10 bilhões por ano, mesmo valor previsto para as emendas de relator dentro do orçamento federal da saúde.
Senadores debatem outras propostas
A lei que estabelece o piso nacional da enfermagem é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. De acordo com o texto, a valor do salário-mínimo dessa categoria, agora, é de R$ 4.750, por 30 horas semanais.
Em 4 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso e deu 60 dias para que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro da medida, se a implantação envolve riscos de demissões e se pode afetar qualidade dos serviços prestados. Na semana passada, o plenário do tribunal manteve a suspensão.
Além da proposta apresentada pelo PT, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos que podem solucionar a questão do financiamento do piso salarial durante a reunião de líderes desta segunda.
A regularização de patrimônio (PL 458 de 2021) – regime especial para atualizar os valores patrimoniais pagando uma alíquota especial e sem multas. Está na Câmara; Auxílio para santas casas (PL 1.417 de 2021) – destina R$ 3,3 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos. Está na Câmara; Repatriação de recursos (PL 798 de 2021) – reabre o prazo por 120 dias para se aderir ao programa especial de declarar recursos no exterior não declarados anteriormente. Está no Senado; e Recursos ociosos (PLP 44 de 2022) – permite que dinheiro parado nos fundos de saúde dos Estados e municípios sejam remanejados. Está no Senado.
De acordo com o senador Jean Paul, a ideia é buscar solução de curto, médio e longo prazo para a questão. “A ideia é fazer uma discussão e tramitação céleres. Mas fugir de propostas oportunistas”, destacou.
Jean Paul ainda explicou que o senador Rodrigo Pacheco, presidente em exercício do Brasil, fará reuniões com ministros e com o presidente da Câmara para avançar na busca de um consenso.
