O Partido dos Trabalhadores aprovou resolução sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a reforma política. A decisão foi tomada durante reunião do Diretório Nacional do PT, realizada em Fortaleza (CE). O Partido organizará uma campanha para mobilizar sociedade pela reforma política em todo o País.
A legenda elencou dois temas como prioritários na reforma política: financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a fim de combater a corrupção, evitar a influência do poder econômico e baratear as eleições e voto em lista preordenada para os parlamentos, para assegurar participação partidária das mulheres na vida pública e para comprometer os mandatos parlamentares com os projetos debatidos e escolhidos pelos eleitores. Na resolução, o PT defende ainda a convocação de uma Constituinte exclusiva, para reformar o conjunto do sistema políticoeleitoral brasileiro.
Ao participar da abertura do 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) que este ano comemora 50 anos de fundação, em Brasília, o presidente do PT, Rui Falcão, conclamou os trabalhadores rurais a participar de uma mobilização nacional pela reforma política. Segundo Falcão, o PT irá promover duas importantes campanhas este ano. “A primeira é pela reforma política, quando pretendemos coletar as assinaturas necessárias para apresentar uma emenda de iniciativa popular para introduzir o financiamento público de campanhas e o voto em lista na nossa legislação”.
A segunda diz respeito à mobilização nacional pela democratização dos meios de comunicação no País, tema de outra resolução aprovada pelo PT durante a reunião do Diretório Nacional. “Eu sei do esforço da CONTAG no sentido de articular material de comunicação diariamente para centenas de rádios no Brasil afora, mas não podemos mais aceitar que apenas meia dúzia de famílias poderosas definam o que nosso povo pode ler, ouvir e assistir”, enfatizou Falcão.
O projeto de iniciativa popular irá prever o |
DNA social
O presidente do PT reafirmou para os mais de dois mil e quinhentos delegados e delegadas presentes no Congresso o compromisso do PT com as lutas dos movimentos sociais. “O PT tem grande parte do seu DNA nos movimentos sociais do campo e da cidade do Brasil e, consequentemente, um compromisso prioritário com os trabalhadores urbanos e rurais, os pequenos produtores, as mulheres, os negros, os povos da floresta, enfim, com a maioria do povo brasileiro”.
Falcão lembrou o tratamento respeitoso dado pelos governos petistas aos trabalhadores rurais. “O nosso governo tem tratado os trabalhadores rurais sem terra com respeito e procurado resolver os conflitos decorrentes de um país com a concentração fundiária como a que existe no Brasil pro meio de diálogo e não através da repressão como a que ocorreu nos governos anteriores. Nunca nos esqueceremos de Corumbiara e Eldorado dos Carajás e tampouco nos esqueceremos dos vários dirigentes sindicais rurais que caíram na luta pelo simples direito de buscar um lugar para viver”.
O presidente do PT louvou as conquistas e a capacidade dos trabalhadores rurais de tomar iniciativas para envolver o governo na questão agrária, como o “Grito da Terra Brasil” que nasceu na CONTAG, assim como a “Marcha das Margaridas”.
Ele aproveitou o momento para enfatizar três questões que exigem a mobilização do movimento social brasileiro no que diz respeito à reforma agrária: o aumento do poder do governo para promover desapropriações de terras; a aprovação da PEC do Trabalho Escravo que está tramitando no Congresso e o impedimento da aprovação da lei que libera a compra de terras brasileiras por empresas estrangeiras do agronegócio.
Com informações do site do PT Nacional
Foto: Richard Casas/PT
Conheça a resolução sobre Projeto de Lei de Iniciativa Popular
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