Senadores do PT com o apoio do Prêmio Nobel, Kailash Satyarthi, detêm mudança na PEC do Trabalho EscravoA ação conjunta de ativistas pelos Direitos Humanos e parlamentares petistas, além do decisivo apoio do Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, evitou que o trator conservador passasse por cima da legislação brasileira sobre trabalho escravo.
O texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo no Brasil é considerado um dos mais avançados do mundo, mas ainda não foi regulamentado. Foi justamente a regulamentação da Lei que mobilizou os ultraconservadores da Câmara de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o patrocínio da bancada ruralista, para amenizar o conceito de trabalho escravo e retirar do texto definições como condições degradantes de trabalho ou jornadas exaustivas.
No Senado, o relatório que regulamenta a PEC esteve a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que manteve as alterações pretendidas pelos ruralistas e ultraconservadores da Câmara – e ainda lhe concedeu regime de urgência.
A articulação contrária ao plano conservador foi coordenada pelos senadores petistas Paulo Rocha (PA), Paulo Paim (RS) e Humberto Costa (PE), tanto na Comissão de Direitos Humanos, presidida por Paim, quanto no plenário do Senado. Com a retirada da urgência, o projeto vai ter de voltar para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, onde a luta para evitar que seja abrandada a definição de trabalho escravo vai continuar. O abrandamento da definição pretende retirar do texto as definições de jornada exaustiva, submissão de trabalhadores e condições degradantes – todas elas identificadoras de trabalho escravo.
A PEC do Trabalho escravo foi promulgada em junho de 2014, mas precisa de regulamentação. O relatório de Jucá ameaça seriamente os avanços contidos no texto original, porque deixa de considerar análogas à escravidão situações como impedir um trabalhador de ir ao banheiro ou comparecer a consultas médicas, por exemplo (características de jornada exaustiva e condição degradante). Essas condições são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como fundamentais para definição do crime.
Na terça-feira (2), uma audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) abriu de fato o ano legislativo de 2016 (que, formalmente, só começou à tarde) e marcou a determinação de evitar o rolo compressor ruralista. A presença do Prêmio Nobel da Paz no debate, criticando duramente a ameaça de retrocesso na legislação brasileira foi decisiva para assegurar que a articulação do senador Paulo Rocha, que atuou nos bastidores para que a urgência para o projeto fosse retirada garantiram a vitória.
Satyarthi é conhecido no mundo inteiro por sua ação contra o trabalho degradante e por seu trabalho em prol da libertação de crianças e adultos submetidos à escravidão e exploração na Índia e em vários outros países.
Paulo Rocha denunciou, durante a audiência pública, a tentativa de alguns setores de impor um golpe legislativo com a votação açodada do relatório de Jucá. Autor de diversas leis que tentam barrar o trabalho escravo, o senador garantiu que seguiria trabalhando para que a sociedade consiga debater com calma o assunto. “Como está, o texto coloca em risco os avanços já conquistados graças às mobilizações da sociedade”, denunciou.
Nessa quarta-feira (3), novamente o apelo dos parlamentares petistas e a presença em plenário do ilustre defensor da causa, Kailash Satyarthi ,que fincou pé na sessão até conseguir assegurar que o texto não seria votado. “Tenho certeza que o Brasil não vai ter nenhum retrocesso na sua luta contra o trabalho escravo”, previu, ainda durante a audiência da CDH.
Giselle Chassot
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