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A luta histórica do PT em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras tem sido fundamental para minimizar os impactos das políticas de retirada de direitos e precarização do mercado de trabalho agravada após a retirada da então presidenta Dilma Rousseff do cargo.
O mais duro golpe contra os trabalhadores foi promovido ainda na gestão Michel Temer. Uma série de medidas que precarizaram a relação entre empregado e empregador prometia gerar um número incrível de empregos no Brasil. Mas o que se viu foi que a alta geração de empregos ficou apenas na promessa dos defensores da medida.
O que ficou de efetivo da reforma gestada por Michel Temer e seus apoiadores foi a mudança nas regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical e acesso à Justiça do Trabalho.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que o desemprego subiu após as mudanças na legislação trabalhista. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada pelo IBGE na última sexta-feira (12), mostrou que o Brasil conseguiu fechar o segundo trimestre do ano com taxa de desemprego em 9,3%, volume 1,8 ponto percentual menor do que o registrado no trimestre anterior (11,1%).
Apesar da ligeira queda, o que tem se registrado é a ampliação de pessoas subempregadas e/ou trabalhando sem carteira assinado, consequentemente, sem direitos e sem proteção do sistema de seguridade social. De acordo com o IBGE, o Brasil tem hoje mais de 10 milhões de desempregados e 39 milhões de trabalhadores informais. Além disso, 2,9 milhões de brasileiras e brasileiros, jovens, mães e pais de família estão há pelo menos dois anos em busca de trabalho.
Como contraponto às mudanças promovidas a partir de 2017, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou a proposta de elaboração do Estatuto do Trabalho. Para o senador, o Estatuto, também chamado por ele de “nova CLT”, “é a solução para recuperar e ampliar direitos retirados do trabalhador com a reforma que está em vigor.
“Diante das alterações que, eu diria, queimam, rasgam a CLT, precisamos muito construir e aprovar um novo marco nas relações trabalhistas para o Brasil. Esse trabalho não é de um indivíduo. É uma construção coletiva”, disse o senador, em entrevista à Rádio Senado.
O atual governo também mostrou o quanto trata com descaso a situação dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Bolsonaro tentou dar sequência na perda de direitos daqueles que carregam o país.
No segundo semestre do ano passado, ele apresentou uma proposta que criaria, entre outras coisas, regimes de contratação para jovens em vagas sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a MP 1045 foi derrotada no Senado.
Já neste ano, mais exatamente na primeira semana de agosto, o Senado acabou aprovando a MP 1109. A proposta autoriza empresários a retirar direitos trabalhistas em situações de calamidade pública, nos mesmos moldes do que aconteceu na pandemia de Covid-19.
Assim, o empregador poderá, de forma unilateral, reduzir salário e jornada de trabalho e suspender o contrato por três meses, entre outras ações. Basta que o município ou estado decrete estado de calamidade e a União o aprove.
“A medida provisória não é instrumento adequado para regulamentar as relações de trabalho em caso de edição de novos decretos de calamidade pública, que nós não sabemos nem o que é. Nós estamos bancando aqui os futurologistas. É quase que uma mágica: ‘Olha, não importa o que for decretado lá no município, cortem a cabeça dos trabalhadores’”, reagiu, indignado, o senador Paulo Paim (PT-RS) durante o debate em Plenário.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, também reagiu com críticas à proposta e a ausência de debates que permitissem a melhoria do texto e a correção de propostas prejudiciais aos trabalhadores. ““Não é possível que um projeto desse seja tão perfeito que não aceite sequer um aprimoramento. Isso se dá em função da pressa, do carrilhão, da questão de passar a boiada na época em que ninguém está reparando. Os movimentos e as pessoas que trabalham com isso diuturnamente estão assustados, porque é um processo de roldão. Não podemos aceitar isso”, afirmou.
Desvalorização salarial
Além do impacto negativo das reformas na vida dos trabalhadores, a inflação fora de controle e o fim da política de valorização do salário-mínimo, instituída pelos governos do PT, tem prejudicado a vida dos trabalhadores.
O senador Paulo Paim tem se destacado na luta para que o Congresso Nacional aprove o PL 1.231/2022, de sua autoria, que retoma a política nacional de valorização do salário-mínimo. A proposta prevê reajuste anual a partir de uma alíquota correspondente à inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Paim argumenta que a revogação dessa política pelo governo Bolsonaro representou o fim de um instrumento de inclusão de milhões de brasileiros — que, segundo ele, dependem direta ou indiretamente do salário-mínimo. O senador ressaltou que a situação dessas pessoas piorou ainda mais por causa da inflação, que, de acordo com ele, faz a cesta básica consumir cerca de 70% do salário-mínimo.
“36 milhões de trabalhadores ganham um salário-mínimo. 25 milhões de aposentados do INSS ganham um salário-mínimo. O salário-mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social, mesmo se considerarmos o trabalho informal. O salário-mínimo funciona como referencial. É o farol para valores pagos a esses trabalhadores, mesmo que não tenham carteira assinada”, defendeu.
Para ele, é essencial que ocorra a retomada da política de valorização para promoção do aumento da renda do trabalhador, do consumo e, consequentemente, da produção. Assim, segundo ele, o Brasil poderá criar novamente um círculo virtuoso na economia.
A Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (Inflação + PIB) é um forte instrumento de distribuição de renda e de geração de emprego. Mas o atual governo acabou com ela. Quando da sua vigência, o salário mínimo chegou a 350 dólares. Hoje está em cerca de 250 dólares.
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) July 18, 2022
O exemplo do PT
Quando Lula e Dilma foram presidentes, entre os anos de 2003 e 2016, os empregos com carteira assinada dispararam, assim como o valor do salário-mínimo, e isso não exigiu que nenhum direito fosse retirado dos trabalhadores. Pelo contrário, os direitos foram aumentados, por meio de ações como a PEC das Domésticas e o reforço do combate ao trabalho infantil.
Assim, fica evidente que não se faz necessário cortar direitos para garantir o crescimento do país e gerar empregos. Foi o exemplo da PEC das Domésticas. Os direitos previstos na Constituição foram assegurados a 1,8 milhão de trabalhadoras domésticas, com carteira assinada, como jornada de 44 horas semanais, férias, descanso semanal remunerado, adicional noturno e outros. Uma conquista histórica. Essa lei recebeu o voto contrário do então deputado federal Bolsonaro, que se gaba disso até hoje.
Nos 13 anos de PT, foram criados 19,4 milhões de empregos formais. Foram 1,5 milhão de empregos por ano — um feito sem precedentes nos mais de 500 anos de história.
Também houve uma redução drástica do desemprego, que passou de 12,4% em 2003 para 4,8% em 2014. Alcançamos, assim, o que os economistas chamam de pleno emprego, quando a taxa de desemprego chega a um mínimo correspondente à movimentação dos trabalhadores e trabalhadoras entre um emprego e outro.
O aquecimento do mercado de trabalho teve efeito determinante na renda do trabalhador e da trabalhadora. Entre 2002 e 2015, o rendimento médio do trabalho das pessoas de 15 anos ou mais, medido pela PNAD/IBGE, cresceu 18%, em termos reais. Já o salário-mínimo aumentou mais de 70% em termos reais nos 13 anos de governo do PT.
