“Não podemos passar a ideia de que estamos mudando alguma coisa, quando na verdade essa minirreforma não serve para nada”

A Bancada do PT conseguiu impedir a aprovação pelo plenário da Câmara da chamada minirreforma eleitoral. A proposta é considerada “tímida” pelos parlamentares do partido, já que não toca nos pontos centrais do sistema eleitoral brasileiro. Quando tramitou no Senado, onde foi aprovada há duas semanas, a minirreforma já havia sido denunciada pelos senadores petistas por sua incapacidade de sanar as distorções do processo eleitoral, especialmente o financiamento das campanhas.

Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a movimentação da bancada na última terça-feira (1º) conquistou “um bom resultado”. Para barrar a proposta, o partido organizou uma força tarefa para a obstrução “legítima e regimental, dentro dos padrões democráticos”. Guimarães entende que o projeto não responde às cobranças feitas pela sociedade ao Congresso. “Não podemos passar a ideia para a sociedade de que estamos mudando alguma coisa, quando na verdade essa minirreforma não serve para nada, pois não aborda temas centrais, como por exemplo, o financiamento público de campanha”, explicou Guimarães.

O líder petista reafirmou o compromisso do PT de continuar trabalhando para uma ampla reforma política e eleitoral, que preserve o financiamento público de campanha, o voto em lista partidária, a paridade de gênero e o aumento da participação popular. “Queremos uma reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País”. O esforço deve continuar nesta quarta-feira (2), quando o plenário da Câmara volta a se reunir, em sessão extraordinária, às 13h30, para uma nova tentativa de votar a minirreforma.

A ação do PT foi acompanhada pelas bancadas do PT, Psol, PTB, PSB, PCdoB e PDT

Na obstrução da última terça-feira, o PT foi acompanhado pelas bancadas do PT, Psol, PTB, PSB, PCdoB e PDT. Para vigorar nas eleições de 2014, a minirreforma precisa entrar em vigor até sábado, 5 de outubro. São quatro dias para que o projeto seja votado pela Câmara, submetido a uma nova votação no Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os apoiadores da minirreforma tentaram tornar a proposta mais palatável excluindo do projeto o dispositivo que libera as doações, para campanhas, de empresários que exploram serviços públicos, ponto de maior divergência. Os partidos contrários, no entanto, mantiveram a oposição ao projeto. “É uma reforma capenga, inconsistente e inoportuna”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Guimarães criticou o fato de a proposta reduzir, de 20% para 10%, a fatia do Fundo Partidário destinada às fundações vinculadas aos partidos e permitir que parte desse dinheiro seja revertida para atividades político-partidárias se houver sobra de recursos. Ele cobrou uma reforma que atenda às manifestações de junho, que levaram milhões de pessoas às ruas em várias cidades brasileiras. “Ela não entra em questões centrais da população, é um arremedo de reforma”, disse.

No Senado, a minirreforma eleitoral foi duramente criticada pela bancada petista. A proposta apresentada pelo PMDB tem o objetivo de “reduzir os gastos com as campanhas”, mas atende apenas os interesses dos candidatos, sem levar em consideração o eleitor, já que este continuará sem saber quem financia as candidaturas — e, consequentemente, a que interesses essas candidaturas ficarão atreladas.

A bancada do PT tentou aprovar uma proposta do senador Jorge Viana (PT-AC), que proibia a doação de pessoas jurídicas a partidos e limitava a doação de pessoas físicas a R$ 1.700. Outra emenda, de autoria de Eduardo Suplicy (PT-SP), pretendia tornar obrigatória a prestação de contas, com identificação dos doadores, antes da eleições. Essas alterações foram rejeitadas, o que levou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) a votar contra o projeto.

Conheça a proposta de minirreforma eleitoral – PL-6397/2013 

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