Foto: Alessandro Dantas
Na semana de celebração do Dia da Consciência Negra, comemorada em 20 de novembro, o plenário do Senado deu um passo fundamental no combate aos crimes raciais no País.
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL 4.373/2020), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que classifica a injúria racial como crime de racismo. A proposta aguarda deliberação na Câmara dos Deputados, em 2022, para se tornar lei.
O projeto passa a considerar a conduta de “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”, atualmente tipificada no CP como injúria qualificada, como crime de racismo, no bojo da lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de corno Brasil (Lei 7.716/1989).
A pena do crime também é aumentada, passando de reclusão, de um a três anos, para dois a cinco anos, além de multa.
“As correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança, estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas nas gargantas do povo negro também sejam rompidas”, disse o senador Paim, na oportunidade da aprovação da proposta.
