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A aprovação da proposta que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4), foi celebrada pelos senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Pauta histórica da sigla, os parlamentares querem agora agilidade na votação do projeto também na Casa.
“Vitória da mobilização das mulheres na Câmara. Vamos trabalhar para aprovar rapidamente essa proposta no Senado”, afirmou a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que as mulheres estão inseridas em condições de profunda desigualdade no mercado de trabalho. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, mostram o quanto o projeto é necessário: o rendimento das mulheres representa, em média, 77,7% do rendimento dos homens.
“Estabelecer medidas para garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função é buscar equilíbrio urgente para as mulheres e traz um novo panorama para as meninas”, disse a parlamentar.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do Projeto de Lei (PL) 1.085/2023. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir a igualdade salarial como obrigatória, estabelecendo mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas.
“Parabenizo nossa aguerrida companheira Jack Rocha pela aprovação do seu relatório. Agora, a luta é no Senado Federal. Contem comigo!”, exclamou o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).
Fiscalização
A proposta determina ainda o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas. Caberá ao Poder Executivo definir o protocolo de inspeção contra a discriminação salarial e remuneratória.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a trabalhadora negra será mais beneficiada, uma vez que recebe salários mais baixos em relação aos homens e às demais mulheres.
“O Brasil está dando um enorme passo rumo à justiça social, combatendo as discriminações e os preconceitos. É importante destacar que a equiparação salarial entre homens e mulheres consta na CLT desde a sua criação, há 80 anos, em 1943. Mas sempre foram colocados empecilhos. Com esse projeto, ela se torna obrigatória. Estamos resgatando a dignidade do povo brasileiro”, ressaltou o senador, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Estão previstas punições robustas aos infratores. Entre elas, o empregador precisa pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado (seja por sexo, raça, etnia, origem ou idade). Em caso de reincidência, a punição será dobrada.
Mesmo com a quitação de eventuais multas, isso não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada.
“Um passo fundamental para reconhecermos uma luta histórica das mulheres trabalhadoras por mais dignidade, respeito e igualdade de condições no Brasil. Vamos agora trabalhar para garantir que essa importante conquista seja confirmada”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Transparência obrigatória
O substitutivo determina ainda que as empresas com 100 ou mais empregados devem divulgar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória. O objetivo é facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os documentos devem conter informações que permitam comparar os valores recebidos por homens e mulheres – além de outras possíveis desigualdades, garantindo a proteção de dados pessoais. Se o relatório não for apresentado, a multa será de até 3% da folha de salários, limitada ao teto de 100 salários mínimos – atualmente equivalente a R$ 132 mil.
Além de punição, caso seja identificada desigualdade de vencimentos, a empresa deverá implementar um plano para reduzir as diferenças, inclusive com metas e prazos.
Os relatórios deverão ser tornados públicos pelo Poder Executivo, que deverá ainda divulgar indicadores atualizados periodicamente sobre o mercado de trabalho e renda.
Outros aspectos da proposta incluem garantir canais de denúncias e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
“Estamos no século 21 e esse tipo de disparidade não deveria existir mais. Aprovar medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função é urgente”, colocou Augusta Brito.
Com informações da Agência Câmara
