Divulgação/Polícia Federal
Degradação ambiental é um dos efeitos mais perceptíveis do narcogarimpo na região amazônica
A nova edição da revista Farol, publicada pela Liderança do PT no Senado Federal, aborda o narcogarimpo na região amazônica. Na publicação, Clarissa Borges e Daniel Silvestre discorrem sobre o tema da exploração de garimpos na Amazônia brasileira, seu contexto e a interface da atividade com crimes que vão muito além do garimpo ilegal.
Portanto, a compreensão do fenômeno da diversificação dos mercados ilegais torna-se crucial para a prevenção do crime e para a escolha de intervenções de política pública.
Organizações criminosas atuam em pontos estratégicos de cadeias de valor nacionais e transnacionais, e têm atingido dimensões inéditas. Estudos indicam que as regiões com maior pressão do garimpo e do desmatamento ilegais são também as mais violentas e constituem territórios de disputa entre facções.
O marco regulatório da exploração do ouro, objeto do estudo técnico publicado nesta edição da Revista Farol, revela a cadeia de fragilidades que servem de estímulo à exploração ilícita e à diversificação de mercados criminosos por parte de organizações vinculadas ao narcotráfico – fenômeno já observado em outros países da América Latina, preditivo da importância internacional de combate ao garimpo ilegal.
“A presença de organizações criminosas na cadeia do ouro ilegal na Amazônia revela uma das faces mais complexas do problema, ao entrelaçar degradação ambiental, violência e evasão de controles estatais, e exigir políticas públicas coordenadas que reconheçam a centralidade desse tema para a proteção da vida, da segurança e do meio ambiente”, aponta Clarissa Borges.
O texto ainda aponta que, desde a permissão da lavra garimpeira até a primeira venda de ouro, foram observadas lacunas e deficiências normativas que acabam facilitando o esquentamento do ouro proveniente de garimpos ilegais e a lavagem de capitais por organizações criminosas.
A indicação de alternativas, portanto, exige inovação no marco legal da atividade garimpeira e dotação à Agência Nacional de Mineração de mecanismos eficazes para realizar a fiscalização do ouro proveniente de garimpos.
“A população local, especialmente a parcela mais vulnerável, é a que mais sofre com a expansão das organizações criminosas no território amazônico, mas o país como um todo também perde com o fortalecimento desses grupos, a devastação ambiental e a exploração ilegal de recursos naturais. O estudo mostra que, para enfrentar o problema, é preciso fortalecer a ação do poder público em diversas frentes, inclusive mediante alterações no marco regulatório da exploração e do comércio do ouro”, observa Daniel Silvestre.
Estudo contribui na elaboração de projetos legislativos
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), reconhece o delicado cenário que aflige a região amazônica envolvendo o desmatamento, o tráfico de animais e o próprio garimpo ilegal, que terminam por andar de mãos dadas com o crime organizado.
“O ouro ilegal virou moeda do crime. Entra facilmente no mercado legal, serve para lavar dinheiro do narcotráfico e financia a ocupação violenta de territórios, inclusive em terras indígenas. Onde há garimpo ilegal, há também mais violência, disputa de facções e destruição ambiental”, aponta o senador.
Para Rogério Carvalho, é fundamental que as ações legislativas tenham como subsídios estudos técnicos que possam apontar caminhos para solucionar os problemas que afligem o país. O rastreamento do ouro, segundo ele, seria uma das formas de responsabilizar aqueles que compram e vendem ouro extraído de forma ilegal, além de fortalecer a fiscalização dessa cadeia.
O líder do PT no Senado aponta como solução o Projeto de Lei (PL 836/2021), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país. Já aprovado pelos senadores, o texto aguarda análise na Câmara dos Deputados.
“O Estado precisa agir com inteligência, com presença permanente e com políticas públicas que ofereçam alternativas dignas para quem vive na região. A defesa da Amazônia é uma luta pela nossa soberania, pela justiça ambiental e pelo futuro das próximas gerações. Não podemos deixar que o crime mande onde deveria prevalecer a lei, a floresta e a vida”, afirma Rogério Carvalho.
