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A bancada do PT no Senado apresentou Projeto de Decreto Legislativo com o intuito de sustar portaria editada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta-feira (18), revogando a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
A portaria revogada por Weintraub estabelece, entre outras coisas, que as Instituições Federais de Ensino Superior devem constituir comissões com a finalidade de discutir e aperfeiçoar as ações afirmativas; a CAPES deve coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, bem como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação.
Além disso, prevê que o MEC deve instituir Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar as ações afirmativas implementadas no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior.
Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder da bancada, a decisão do ministro da Educação, desgastado após uma gestão desastrosa e enfraquecido no cargo com a divulgação da reunião ministerial do último dia 22 de abril, “parece vingança” contra a população negra.
“O fascimo de Abraham Weintraub não vai prejudicar a educação no Brasil”, destacou o líder do PT no Senado.
Necessidade de ampliação das ações afirmativas
Além de defender que seja sustada a medida do ministro da Educação de Bolsonaro, a bancada defende a aprovação de uma legislação capaz de ampliar a participação de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de mestrado e doutorado, em sintonia com as lutas sociais que tornaram possível a aprovação da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
