Foto: Alessandro Dantas
Três economistas foram ouvidos nesta segunda-feira (25) na sétima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) destinada a debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), proposta pelo governo Bolsonaro, para alterar as regras de acesso ao benefício da aposentadoria. Novamente, nenhum deles defendeu a aprovação da proposta apresentada por Bolsonaro.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou o fato de o governo não ter enviado, até o momento, nenhum representante para defender a proposta enviada ao Congresso Nacional. Paim afirmou ter conversado diversas vezes com o ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário de Previdência do Ministério da Economia, mas nenhum representante da pasta compareceu para debater o tema.
“Infelizmente o secretário da Previdência do ministério da Economia não virá. Essa é a sétima reunião que fazemos e ele não esteve em nenhuma delas. Essa postura do governo não ajuda. Percebo que há uma certa preocupação, dá a impressão de que o governo quer, mas não quer a reforma. Anunciamos que aqui estariam representantes do governo e da sociedade civil. Mas fui comunicado que o representante do governo não virá mais uma vez”, lamentou o senador.
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou setores do governo que estão tentando acelerar a discussão da reforma da Previdência de Bolsonaro sem que haja o devido debate de uma proposta que impacta a vida de todo o conjunto da sociedade brasileira.
“As coisas não são feitas no rolo compressor. Não adiantar ir para as mídias sociais ou falar alto. Essas coisas aqui têm poder limitado. É preciso ouvir a base do país. O povo brasileiro está bastante preocupado com a reforma da previdência”, disse o senador.
A proposta
O economista Eduardo Moreira teceu críticas à forma “quase publicitária” com que o governo e setores da imprensa tem vendido a necessidade de urgência da reforma do sistema previdenciário. Ele apresentou dados mostrando que o sistema de Seguridade Social foi superavitário entre os anos de 2005 e 2015, levando em consideração o que a Constituição Federal diz acerca do sistema.
Apesar do superávit alcançado durante o período, ele alertou para o fato de o sistema não ter sido criado com esse intuito. “A Constituição de 88 resolveu dar as pessoas o mínimo de condição de vida. A função dessa Previdência não é equilibrar as contas, é equilibrar uma injustiça social. Só o Regime Geral beneficia quase 30 milhões de pessoas. Existem pequenas coisas que podem ser feitas para adaptar a Previdência à mudança populacional que temos. Mas um País com tecido social frágil precisa de uma proteção social forte”, disse.
Para o representante do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, faz-se necessária a preservação e o fortalecimento do atual modelo de Previdência Social que, segundo ele, “é o maior programa de distribuição de renda dessa País”.
“A reforma, esta reforma, não pode prosperar. É uma questão de justiça social mais importante do que qualquer justificativa circunstancial de equilíbrio atuarial do sistema de seguridade social, mecanismo mais importante para amenizar a imoral concentração de renda e patrimônio no País”, disse.
Capitalização
Na avaliação de Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), o Brasil corre o risco de retroceder no percentual de cobertura previdenciária dos idosos.
Além disso, o Brasil estaria na contramão do mundo. Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios. Desses, 18, até 2018, já fizeram a “re-reforma”, “revertendo total ou parcialmente a privatização dos sistemas previdenciários.
“Não podemos jogar fora o modelo previdenciário do regime geral e de uma seguridade social que foi a principal responsável por avanços sociais desde a Constituição de 1988 e que eliminou a pobreza entre os idosos e estabeleceram um sistema com a maior taxa de cobertura previdenciária da América Latina”, enfatizou.
